Ministério Público de SP recebeu 139 boletins de ocorrência da PM, diz governo

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo informou que nesta sexta-feira foram encaminhados 139 boletins de ocorrência para o Ministério Público em todo o Estado de São Paulo.

O encaminhamento para os promotores públicos seguiu determinação do secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, para as ocorrências que fossem recusadas nas delegacias, devido à greve da Polícia Civil, deflagrada na terça-feira (16).

A medida foi recebida pelo comando de greve dos policiais civis como uma afronta a Constituição Federal por "desvirtuar" a função da PM, que é a de fazer "o patrulhamento ostensivo nas ruas e evitar que os crimes aconteçam".

O comando de greve da policia civil determinou à categoria para registrar ocorrências apenas casos considerados de emergência, como flagrantes de crimes ou remoção de cadáver. A orientação consta de uma cartilha elaborada pelo movimento grevista.

Nesta sexta-feira, Marzagão prometeu punir os policiais civis que aderirem a greve com desconto no salário dos dias não trabalhados. No caso dos boletins encaminhados ao Ministério Público, o secretário afirmou que será verificado se não houve crime de prevaricação por parte do funcionário público, no caso o policial civil.

Os números sobre a greve apresentados pelo governo do Estado e pelo comando grevista foram bastante divergentes. Segundo os representantes da categoria, a adesão neste quarto dia de greve chegou a 72% nas delegacias da capital. No interior, os grevistas afirmam que 49 das 52 seccionais (94%) participam do movimento.

Já segundo um balanço da SSP, a adesão na cidade de São Paulo foi de menos de 30% das delegacias. No interior do Estado, a paralisação é inferior a 40%.