06/02/2002 - 08h40

Extradição de sequestradores depende de Fernando Henrique

da Folha de S.Paulo, no Rio

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, disse ontem que pode conceder a extradição de Maurício Hernández Norambuena, líder do grupo que sequestrou o publicitário Washington Olivetto, caso ela seja pedida pelo governo chileno, mas informou que a decisão final cabe ao Executivo.

'O STF pode analisar o pedido, mas a palavra final é do presidente', disse Marco Aurélio ontem, ao participar da cerimônia de posse do novo presidente da Associação de Magistrados do Rio, Luís Felipe Salomão.

O ministro explicou que o Brasil pode negar a extradição, alegando se tratar de crime cometido em território nacional.

Mello afirmou que Hernández não poderá ser extraditado antes do desfecho de provável processo no Brasil e de eventual cumprimento da pena, se for condenado.

Segundo o ministro, somente o presidente poderá autorizar a saída de Hernández do país antes disso. Nessa hipótese, seria ordenada a expulsão, a pedido do governo do Chile. 'Só o presidente, por conveniência ou oportunidade, pode expulsá-lo do país.'

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