Secretaria da Segurança de SP defende uso de videoconferência

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo defende o uso da videoconferência em julgamentos e interrogatórios de presos como forma de reduzir os gastos com escolta de detentos. Na quinta-feira (30), o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou como inconstitucional a lei paulista que permite o uso do recurso. Ontem, uma condenação, transmitida por videoaudiência, foi anulada pelo Supremo.

"O STF não se posicionou contra o mérito da questão. Eles julgam que o Estado não pode legislar sobre esse assunto, somente a federação. É um recurso importante, pois a polícia perde muito com o transporte de presos" afirmou o sociólogo Tulio Kahn da Coordenadoria de Análise e Planejamento da SSP.

De acordo com o órgão, em todo ano de 2007 o governo gastou R$ 5,8 com escoltas de presos --192.398 no total. Em 2008, até o dia 7 de setembro, foram empregados R$ 4,2 milhões na escolta de 138.387 presos.

Em 2007, a Suprema Corte já havia considerado a medida inconstitucional. Na ocasião, o ministro Celso Peluzo, relator da questão, argumentou que todos os países que usam as videoconferências têm leis específicas para regulamentá-las.

Já o governo de São Paulo defende que a teleconferência gera economia porque "reduz os gastos com transporte, diminui o risco de fugas e libera o contingente policial envolvido nas escoltas para outras atividades de segurança pública."

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo também é contra o uso da videoconferência na audiência com presos. Para a entidade, o procedimento impede o contato entre réu e juiz, considerado fundamental para a formação de convencimento do magistrado. As videoaudiências violam o direito à ampla defesa, já que dificulta também o contato entre réu e advogado, segundo a OAB.

Lei

A lei da videoconferência --11.819-- foi sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2005. Ela prevê o uso de aparelhos "com o objetivo de tornar mais célere o trâmite processual, observadas as garantias constitucionais".

Na época o governo comprou equipamentos e apontou como vantagem a redução de custos e de riscos de fugas.

Atualmente o Estado tem 16 salas de videoconferência em fóruns. Em 2007 foram realizadas 1.472 audiências.

Apontado como principal líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, já foi interrogado por meio de videoconferência, para evitar a mobilização de aparato policial e evitar a tentativa do resgate do preso.