21/02/2002 - 12h59

Cadastramento de pré-pago tem falhas e pode aumentar tari­fa

do Agora São Paulo

As operadoras de celulares pré-pagos admitem a possibilidade de que nomes, CPFs e endereços exigidos para o cadastramento poderão ser falsificados. O governo diz que vai punir quem realizar fraudes.

De acordo com o ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, o cadastramento dos pré-pagos poderá trazer mais custos para o consumidor. E, pior, sem gerar resultados para o combate à violência.

O ministro se refere ao fato de as operadoras terem mais custos para realizar o cadastramento, encarecendo, posteriormente, o valor das tarifas e a aquisição dos aparelhos. "Isso [o cadastramento] vai onerar os serviços e criar uma burocratização", disse.

"Quem quer cometer um delito não se preocupa com um delito menor", disse Pimenta da Veiga, se referindo à possibilidade da utilização de documentos falsos na habilitação dos celulares pré-pagos.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) concordou ontem que o cadastramento não irá coibir a utilização dos pré-pagos por parte dos bandidos. "Essa medida não vai eliminar o problema, mas poderá dificultar a utilização dos criminosos no sentido de fortalecer a segurança pública", disse.

As operadoras, por sua vez, afirmam que irão cumprir a Lei Estadual 11.058, que estipula o cadastramento dos clientes pelo próprio telefone celular ou direto nas lojas.

Os clientes terão 90 dias para efetuar o cadastramento, fornecendo o nome completo, o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e o endereço residencial às operadoras. Segundo a lei, os usuários podem pagar multa de até R$ 105,20 ou ter o aparelho bloqueado se não cumprirem as determinações.

As operadoras afirmam que o prazo estipulado pelo governo é curto em vista ao número de clientes a serem cadastrados. O governo estuda uma possível prorrogação do prazo. Alckmin, porém, ponderou ontem que, com uma boa campanha, cerca de 6 milhões de usuários deverão fazer o cadastro. "O serviço funcionará 24 horas e sete dias por semana", reforçou.

Os usuários que tiverem o celular roubado, furtado ou simplesmente perdê-lo, deverão registrar um B.O..

Segundo o ministro Pimenta, uma solução mais eficaz para o impasse seria a instalação de bloqueadores de celular em presídios. O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro, disse, porém, que o órgão "não tem condições, recursos e competência para isso".

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