Justiça de SP anula sentença que condenou fabricantes de cigarro a indenizar todos os fumantes

A 7ª Câmara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) anulou nesta quarta-feira a decisão de primeira instância que condenou as fabricantes de cigarro Souza Cruz e Philip Morris a pagar indenizações de R$ 1.000 a todos os fumante do país por ano de consumo.

O processo contra as duas empresas foi movida pela Adesf (Associação de Defesa da Saúde do Fumante) em 1995. A sentença que condenou as duas companhias foi proferida em 2004.

A Souza Cruz e a Philip Morris recorreram, alegando que não foi dada oportunidade de ampla defesa às rés, já que as fabricantes não puderam produzir quaisquer provas.

O pedido foi acatado pelo tribunal. Com a decisão, o processo volta para a primeira instância para produção de provas e novo julgamento.