Rio de Janeiro regulamenta lei municipal que pune discriminação a beijo gay

Um decreto da Prefeitura do Rio publicado no "Diário Oficial" regulamentou duas leis que prevêem punições a "todo ato de discriminação praticado contra pessoas, em virtude da orientação sexual destas." Poderão ser aplicadas multas (a partir de R$ 2.290), haver a suspensão do funcionamento e mesmo a cassação do alvará.

A prefeitura também criou um canal de denúncias por e-mail e telefone e disse que, antes de punir, irá realizar ações educativas.

Os principais alvos são bares, restaurantes ou outros estabelecimentos que impedem casais gays de se beijarem ou de trocarem carinhos em suas dependências.

No Estado de São Paulo, existe lei semelhante desde o ano de 2001.