Laudo responsabiliza funcionários da TAM, Anac e Infraero por acidente com Airbus

Ao menos dez pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente com o Airbus da TAM, em julho de 2007, o maior da história do país. Funcionários da TAM, da Infraero (estatal que administra os aeroportos) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) serão acusados de atentado contra a segurança de transportes aéreos, com penalidade de homicídio culposo (sem intenção), de acordo com o promotor Mário Luiz Sarrubbo. A pena para os culpados deve ficar entre três e seis anos.

Na noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.

Há aproximadamente um mês, Sarrubbo recebeu um esboço do laudo do IC (Instituto de Criminalística) que aponta as causas do acidente, que matou 199 pessoas. De acordo com o documento, um conjunto de fatos provocou o acidente. O laudo final ainda não foi entregue à Polícia Civil e à promotoria. Isso deve acontecer nas próximas semanas.

De acordo com o promotor, funcionários da Anac devem ser responsabilizados porque liberaram a pista sem condições de uso.

"Em dezembro [do ano anterior] houve uma reunião da Anac no Rio, com a participação das empresas aéreas e ficaram estabelecidas algumas normas de segurança para se operar em Congonhas, entre elas que não poderia ser operado com segurança quando todos os sistemas de freio não estão operantes. A Anac se encarregou de transformar isso em norma. Então entra a discussão se transformou ou não transformou. Estabeleceram que aquilo era importante, no entanto a empresa voou para Congonhas com reversor inoperante. A pista estava escorregadia e todos os pilotos sabiam disso. A Anac devia fiscalizar se essas normas estavam sendo cumpridas", disse o promotor.

Pelo mesmo motivo, segundo Sarrubbo, a Infraero também será responsabilizada. "A pista estava gerando insegurança porque os aviões pousavam e escorregavam, [os pilotos] reportavam pista escorregadia. Houve um avião da Pantanal que rodou na pista [no dia anterior]. Aliás, o avião acidentado, no dia anterior, quase foi parar na avenida Rubem Berta. Tem o relato do piloto desesperado dizendo que a pista não parava. Então a Infraero entra [como acusada] por ter liberado a pista sem a obediência às normas de segurança", afirmou Sarrubbo.

Para o promotor, os funcionários da TAM devem ser responsabilizados porque não fiscalizaram o padrão de operações das tripulações da companhia.

"Creio que a TAM tenha errado quando não fiscalizou o padrão de operação que estava sendo feita pelos seus tripulantes, porque eles vinham errando e não observando o manual da aeronave e essa não observação acabou sendo fatal."

Airbus

Como o processo não será cível e a Airbus não tem representantes no Brasil, nesse momento a empresa não será acionada judicialmente.

"Nós não abandonaremos a empresa. Continuaremos a investigar, vou tentar viabilizar a investigação exclusivamente com relação à fabricante, no futuro, após a responsabilização dos agentes que estão em território nacional", disse o promotor. "Nesse instante a apuração da conduta dos profissionais da Airbus atrasaria demais a nossa investigação, justamente por ser empresa sediada no exterior."

Outro lado

Por meio de sua assessoria, a TAM informou que ainda não tomou conhecimento oficial sobre o laudo.

A Infraero também deve se manifestar somente após o recebimento do laudo. A Anac, por meio de nota, informou que não recebeu nem teve acesso ao laudo do IC, por isso não fará comentários sobre o assunto.