TAM pede suspensão do inquérito policial sobre acidente em Congonhas

A TAM ingressou ontem na Justiça de São Paulo com um pedido de suspensão temporária do inquérito policial que investiga a tragédia com o Airbus em Congonhas até que haja a definição de qual tribunal é competente para julgar o caso --a esfera federal ou a estadual.

O juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, Hélio Narvaez, decidirá na segunda se o processo vai parar.

Ao menos dez pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente com o Airbus da TAM, em julho de 2007, o maior da história do país. Funcionários da TAM, da Infraero (estatal que administra os aeroportos) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) serão acusados de atentado contra a segurança de transportes aéreos, com penalidade de homicídio culposo (sem intenção), de acordo com o promotor Mário Luiz Sarrubbo.

Na noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto -- 199 pessoas morreram.

Entretanto a TAM, por meio de sua assessoria, disse que não teve acesso ao laudo do Instituto de Criminalística sobre o acidente no aeroporto de Congonhas e "não comenta investigação em andamento". A mesma resposta foi dada pela Infraero, a empresa pública responsável pelos aeroportos.

Já a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou, por meio de nota, "que não recebeu nem teve acesso ao laudo do IC, tendo conhecimento dele apenas através do noticiário". "Por isso, a Anac não tem condições de comentar o referido laudo."

A nota lembra da apuração da Aeronáutica. "O acidente em Congonhas continua sendo investigado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) da Aeronáutica, autoridade do sistema de aviação civil brasileiro responsável pela investigação de acidentes." A agência desautorizou seus funcionários a falarem em nome dela.

Parentes das vítimas do acidente querem que os indiciados respondam por homicídio doloso eventual, e não por crime de atentado contra a segurança do tráfego aéreo, como deverá apontar o laudo do IC.

O criminalista da Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 3054), Eduardo Cesar Leite, disse que os envolvidos no caso assumiram o risco do acidente. "A tese de atentado à segurança é absurda", disse Leite, que não quis comentar as informações do laudo antes de o documento ser entregue oficialmente.

Com Folha Online