Laudo responsabiliza dez pessoas pelo acidente da TAM

Atualizado às 18h48.

A Polícia Civil anunciou nesta quarta-feira o indiciamento de dez pessoas apontadas como responsáveis pelo acidente com o Airbus da TAM, em julho de 2007, o maior da história do país. O inquérito foi concluído hoje pelo delegado-titular do 15º DP, Antonio Carlos Menezes Barbosa, que preside as investigações.

Segundo o delegado, os indiciados são três funcionários da Infraero (estatal que administra os aeroportos), cinco da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e dois funcionários da TAM, com base no laudo do IC (Instituto de Criminalística).

17.jul.07 - Rodrigo Paiva/Folha Imagem

Bombeiros resgatam vítimas de acidente com o vôo 3054, ocorrido em junho de 2007; acidente causou a morte de 199 pessoas

Os indiciados são:

- brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero;
- Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac;
- Luiz Kazumi Miyada, superintendente de infra-estrutura aeroportuária da Anac;
- Marcos Tarcísio Marques dos Santos, responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac;
- Jorge Luiz Brito Velozo, responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac;
- Denise Abreu, ex-diretora da Anac;
- Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de vôo da TAM;
- Abdel Salam Abdel el Salam Rishk, ex-gerente de engenharia de operações da TAM;
- Agnaldo Molina Esteves, funcionário da Infraero que liberou a pista no dia do acidente;
- Esdras Ramos, funcionário da Infraero

Eles serão acusados de atentado contra a segurança de transportes aéreos. Segundo a Polícia Civil, se condenados, a pena máxima para cada um dos culpados pode chegar a seis anos de prisão.

A Airbus, fabricante da aeronave, também foi citada no laudo como uma das responsáveis pelo acidente. Porém, segundo o delegado, caberá à Justiça decidir se a empresa será ou não responsabilizada.

Causas

Segundo Barbosa, o laudo aponta que uma das principais causas do acidente foi o fato de o manete (alavanca que controla a potência dos motores) da turbina direita estar em posição de aceleração no momento do pouso. No entanto, o delegado afirmou que não é possível responsabilizar os pilotos da aeronave.

"Não podemos afirmar com 100% de certeza de que houve erro humano", afirmou o delegado responsável pelas investigações sobre o acidente.

A Polícia Civil afirmou também que a Airbus classificou como "desejável" e não "obrigatória" a instalação de um alarme sonoro e visual alertando os pilotos sobre um eventual erro no sistema operacional dos manetes.

Segundo a polícia, os responsáveis pelo acidente com residência em São Paulo serão notificados oficialmente entre a segunda (24) e a terça-feira (25) da próxima semana. Os demais responsáveis, serão convocados por cartas precatórias.

Outro lado

Procuradas pela reportagem, a Infraero e a Anac informaram que ainda não foram notificadas oficialmente sobre os indiciamentos e não se pronunciarão sobre o caso por enquanto.

A TAM também informou, por meio de sua assessoria, que não se pronunciará sobre o caso. A reportagem também tentou localizar as pessoas indiciadas, mas não conseguiu o contato.

Por meio de nota, a ex-diretora da Anac Denise Abreu afirmou que não concorda com o indiciamento. Na nota, o advogado de defesa da ex-diretora, Roberto Podval, afirma que está "absolutamente perplexo" com o fato e afirmou que tomará todas as medidas judiciais para evitar "essa clara injustiça e absurdo jurídico".

"Não há qualquer nexo ou ligação possível de causa e efeito entre o trágico acidente e a atuação de Denise Abreu no colegiado de cinco diretores que dirigia a Anac, sob o comando do presidente Milton Zuanazzi", afirmou.

Acidente

Na noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.

Nestes 16 meses, 336 pessoas foram ouvidas, entre familiares, controladores de tráfego aéreo, aeronautas, entre outras pessoas.

Segundo a Polícia Civil, o laudo do IC tem 656 páginas e 2.608 documentos anexados, totalizando 3.264 páginas. Já o inquérito policial tem 13.600 páginas, e, com o laudo, chega a quase 17 mil páginas.