Justiça suspende todos os indiciamentos do acidente da TAM

O juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, em São Paulo, anunciou na tarde desta segunda-feira a suspensão do indiciamento das dez pessoas citadas no inquérito da Polícia Civil que aponta os responsáveis pelo acidente com o vôo 3054 da TAM, que matou 199 pessoas em 2007.

A decisão do juiz foi tomada com o consentimento do promotor Mário Luiz Sarrubbo, encarregado do inquérito. O indiciamento havia sido anunciado na última quarta-feira (19) pelo delegado Antônio Carlos Barbosa, do 15º DP.

17.jul.07 - Rodrigo Paiva/Folha Imagem

Bombeiros resgatam vítimas de acidente com o vôo 3054, ocorrido em junho de 2007; acidente causou a morte de 199 pessoas

O pedido de suspensão do indiciamento foi feito pelo advogado Roberto Podval, que representa Denise Abreu, ex-diretora da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo representante de Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de vôo da TAM, na última sexta-feira (21).

Além de acatar o pedido dos advogados, Narvaez também suspendeu o indiciamento de todos os mencionados no inquérito.

Indiciados

Ao todo, dez pessoas foram indiciadas: três funcionários da Infraero (estatal que administra os aeroportos), cinco da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e dois funcionários da TAM, com base no laudo do IC (Instituto de Criminalística).

Foram indiciados inicialmente pela Polícia Civil as seguintes pessoas:

- brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero;
- Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac;
- Luiz Kazumi Miyada, superintendente de infra-estrutura aeroportuária da Anac;
- Marcos Tarcísio Marques dos Santos, responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac;
- Jorge Luiz Brito Velozo, responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac;
- Denise Abreu, ex-diretora da Anac;
- Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de vôo da TAM;
- Abdel Salam Abdel el Salam Rishk, ex-gerente de engenharia de operações da TAM;
- Agnaldo Molina Esteves, funcionário da Infraero que liberou a pista no dia do acidente;
- Esdras Ramos, funcionário da Infraero

Eles haviam sido acusados de atentado contra a segurança de transportes aéreos. Segundo a Polícia Civil, se condenados, a pena máxima para cada um dos culpados poderia chegar a seis anos de prisão.

A Airbus, fabricante da aeronave, também foi citada no laudo como uma das responsáveis pelo acidente. Porém, segundo o delegado, caberá à Justiça decidir se a empresa será ou não responsabilizada.

Causas

Segundo Barbosa, o laudo aponta que uma das principais causas do acidente foi o fato de o manete (alavanca que controla a potência dos motores) da turbina direita estar em posição de aceleração no momento do pouso. No entanto, o delegado afirmou que não é possível responsabilizar os pilotos da aeronave.

"Não podemos afirmar com 100% de certeza de que houve erro humano", afirmou o delegado responsável pelas investigações sobre o acidente.

A Polícia Civil afirmou também que a Airbus classificou como 'desejável' e não 'obrigatória' a instalação de um alarme sonoro e visual alertando os pilotos sobre um eventual erro no sistema operacional dos manetes.

Acidente

Na noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.

No 16 meses seguintes, 336 pessoas foram ouvidas, entre familiares, controladores de tráfego aéreo, aeronautas, entre outras pessoas.

Segundo a Polícia Civil, o laudo do IC tem 656 páginas e 2.608 documentos anexados, totalizando 3.264 páginas. Já o inquérito policial tem 13.600 páginas, e, com o laudo, chega a quase 17 mil páginas.