Advogado diz que decisão de juiz em absolver controladores confirma falha em sistema

O advogado Roberto Sobral, que defende quatro controladores de vôo citados em processo que investiga o acidente com o vôo 1907 da Gol, afirmou nesta terça-feira que absolvição sumária de dois deles pela acusação de negligência formulada pelo Ministério Público Federal comprova uma das principais teses da defesa, a de falha no sistema de controle de tráfego aéreo da Aeronáutica.

Na segunda-feira (8), o juiz federal de Sinop (MT) Murilo Mendes absolveu os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).

Ambos pilotavam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em pleno ar no dia 29 de setembro de 2006. Os 154 ocupantes do Boeing morreram; os ocupantes do jato não se feriram.

Jorge Araújo 19.abr.2007/Folha Imagem

Destroços do avião da Gol que fazia o vôo 1907 caíram em área de mata fechada; os 154 ocupantes do Boeing morreram

Na mesma decisão Mendes absolveu totalmente os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros de qualquer tipo de acusação. A conduta dolosa (com intenção) de Jomarcelo Fernandes dos Santos foi desclassificada pelo juiz. Lucivando Tibúrcio de Alencar, o quarto controlador de vôo também envolvido, foi absolvido de eventual negligência de estabelecimento na comunicação com o jato e de um centro ao outro. Entretanto, Lucivando continuará a responder pela ação penal quanto à conduta de omissão na comunicação de freqüência do console.

Sobral, também advogado da Febracta (Federação Brasileira das Associações de Controladores de Trafego Aéreo), insistiu em falha no sistema na defesa apresentada ao juiz. Ele escreveu na defesa analisada por Mendes que a falha no sistema de software --que impossibilitou aos controladores a visualização exata nos radares da mudança de altitude que colocou as duas aeronaves em rota de colisão-- persiste até hoje. "As correções ainda não foram feitas", ressalta, em trecho da defesa.

Por telefone, Sobral disse que Lucivando e Jomarcelo também serão absolvidos pelo mesmo motivo. "O mais importante é ressaltar que existem falhas de sistema e que a sociedade civil tem direito a uma auditoria internacional e independente sobre isso", afirmou.

O advogado disse desacreditar que o relatório final a ser apresentado pela Aeronáutica amanhã irá apontar falhas no sistema. "O relatório final não irá mostrar essas falhas pois o comando [Aeronáutica] não irá admitir isso nunca. Não há independência técnica confundem a aviação civil com defesa nacional", disse.

Reintegração

Sobral afirmou que a decisão de hoje deverá beneficiar cerca de 50 controladores de tráfego aéreo que foram afastados de suas funções por, segundo ele, defender os quatro colegas acusados.

Os quatro permanecem na Aeronáutica. Entretanto, estão afastados de suas funções.

Com a decisão, Sobral disse que Reis e Barros devem ser reintegrados imediatamente às suas funções.

Outro lado

Por telefone, a reportagem da Folha Online tentou contato com o Cecomsaer (Centro de Comunicação Social da Aeronáutica). Um integrante do Cecomsaer informou que não havia profissionais para atender a reportagem e recomendou que um e-mail fosse enviado com as perguntas.

As perguntas enviadas na mensagem não haviam sido respondidas até por volta das 16h10.