Prefeitura vai fechar 54 lojas em áreas nobres por falta de licenciamento em SP

Cinqüenta e quatro estabelecimentos comerciais localizados em áreas nobres dos bairros Pinheiros e Jardins serão fechados neste ano e no começo de 2009 por falta de licença de funcionamento ou por estarem localizados em áreas proibidas pelo zoneamento. Quatro lojas foram fechadas e outras 12 devem ser lacradas nos próximos dias.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria das Subprefeituras, as lojas listadas que não têm licença para funcionar já foram notificadas e multadas duas vezes e não se regularizaram. Na terceira visita, deverão ser lacradas até a obtenção da licença.

"Não é um processo simples, mas é necessário", diz o secretário das Subprefeituras Andrea Matarazzo, ao ser questionado sobre a burocracia para regularização das lojas. "É o papel da prefeitura e o zoneamento deve ser respeitado", completa.

"Existe em vigor um código de zoneamento no qual cada empresário já tem a informação do que pode e do que não pode funcionar", diz o diretor superintendente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Frias.

Demolição

A loja de decoração Brentwood, localizada na alameda Gabriel Monteiro da Silva, foi notificada pela Subprefeitura de Pinheiros no último dia 6 para cumprir decisão judicial que prevê a demolição do imóvel. A loja funcionou irregularmente por 12 anos e em 1998 uma sentença determinou a demolição por desrespeito às características urbanísticas da região, tombada pelo patrimônio histórico.

Decisão definitiva do STJ de dezembro de 2007 foi favorável à demolição. A empresa tem 90 dias para cumprir a decisão.