Ministério Público responsabiliza mais três funcionários da TAM por acidente em Congonhas

Atualizado às 18h13.

O Ministério Público Estadual apresentou nesta sexta-feira, em São Paulo, a conclusão do inquérito sobre o acidente aéreo com o vôo 3054 da TAM, que matou 199 pessoas em 2007, e encaminhou um parecer ao Ministério Público Federal --que assume o caso a partir de agora-- sugerindo a responsabilidade de outros três funcionários da TAM pela tragédia: o vice-presidente de operações da empresa, Alberto Fajerman; Orlando Bombini Junior, chefe de pilotos da TAM; e Alex Frischmann, chefe de equipamento do Airbus 320 da TAM.

No parecer, o Ministério Público Estadual também exclui dois funcionários da Infraero (estatal que administra os aeroportos) da lista dos apontados pela Polícia Civil como responsáveis pelo acidente : Agnaldo Molina Esteves e Esdras Ramos, funcionários da Infraero responsáveis pela liberação da pista do aeroporto de Congonhas no dia do acidente.

Segundo o promotor Mário Luiz Sarrubbo, responsável pelo caso, os funcionários da Infraero apenas cumpriam ordens e não podem ser culpados pelo acidente. "Eu afasto a hipótese de se responsabilizar criminalmente e oferecer denúncia contras os dois funcionários da Infraero que fizeram a medição da lâmina de água no dia do acidente. Entendo que receberam ordens e sequer conheciam normas internacionais de segurança", afirmou Sarrubbo.

Já a justificativa da inclusão dos nomes dos três funcionários da TAM foi porque a função deles era orientar a tripulação, de acordo com o promotor. Ele disse ainda que o Ministério Público Federal assumirá o caso por, segundo ele, se tratar de um crime contra a União.

17.jul.07 - Rodrigo Paiva/Folha Imagem

Bombeiros resgatam vítimas de acidente com o vôo 3054, ocorrido em junho de 2007; acidente causou a morte de 199 pessoas

A TAM informou, por meio de sua assessoria, que não irá comentar o caso, já que as investigações ainda estão em andamento.

Além dos três funcionários da TAM, outros oito nomes continuam na lista de responsáveis do Ministério Público Estadual:

- brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero;
- Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac;
- Luiz Kazumi Miyada, superintendente de infra-estrutura aeroportuária da Anac;
- Marcos Tarcísio Marques dos Santos, responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac;
- Jorge Luiz Brito Velozo, responsável pela superintendência de segurança operacional da Anac;
- Denise Abreu, ex-diretora da Anac;
- Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de vôo da TAM;
- Abdel Salam Abdel El Salam Kishk, ex-gerente de engenharia de operações da TAM;

Eles chegaram a ser indiciados pela Polícia Civil em novembro, mas no último dia 24 o juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, em São Paulo, anunciou a suspensão do indiciamento.

A Promotoria sugeriu o indiciamento dos apontados como responsáveis por atentado contra a segurança dos transportes aéreos, cuja pena máxima para cada um poderia chegar a seis anos de prisão.

Causas

Segundo o promotor Sarrubbo, o principal fator que provocou o acidente foi o fato de a manete (alavanca que controla a potência dos motores) da turbina direita estar em posição de aceleração no momento do pouso.

Além disso, o Ministério Público Estadual inclui como fatores que teriam contribuído com o acidente as más condições da pista no dia da tragédia e, segundo ele, o mau gerenciamento da Anac, da Infraero e da TAM.

"Há indícios de que o acidente não teria ocorrido se a norma [regulamento] da Anac fosse cumprida e fiscalizada. A aeronave não deveria ter ido para o aeroporto de Congonhas com a manete assimétrica", afirmou Sarubbo.

Segundo ele, foi constatado que em vôos anteriores as manetes de outras aeronaves também estavam na posição errada, e não há indícios de por que não foram tomadas providências.

Outro lado

Em nota, a defesa de Denise Abreu informou discordar do entendimento do promotor, de que seja uma questão de competência federal, e afirma que discutirá a esfera competente para julgar o caso.

"A defesa estranha que o Ministério Público Estadual possa recomendar o indiciamento ao Ministério Público Federal da maneira como está informando. Entendemos que a recomendação sobre um crime, para o qual o próprio promotor se julgou incompetente, não passa de mera e inoportuna opinião pessoal", afirma o advogado.

"A responsabilidade objetiva imputada da forma sugerida pelo promotor já de início vai contra todos os manuais básicos de Direito Penal", observa o criminalista.

A reportagem não conseguiu localizar outros envolvidos.

Acidente

Na noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.

Nos 16 meses seguintes, 336 pessoas foram ouvidas, entre familiares, controladores de tráfego aéreo, aeronautas, entre outras pessoas.