Kassab não cumpriu metade das promessas

EVANDRO SPINELLI
CONRADO CORSALETTE
da Folha de S.Paulo

José Serra (PSDB) fez 161 promessas na eleição de 2004. Está documentado em seu programa de governo. Elegeu-se prefeito. Gilberto Kassab (DEM) conclui hoje o mandato herdado após a renúncia do tucano em 2006 para ser candidato a governador do Estado.

Após um ano e três meses de Serra e dois anos e nove meses de Kassab, 87 promessas não foram cumpridas --54,04% do total. Só 28 (17,4%) foram integralmente cumpridas. Outras 46 (28,57%), parcialmente.

A lista das promessas foi entregue à assessoria do prefeito no dia 5 de dezembro com pedido para que fosse contestada a avaliação item por item. Não houve resposta.

Anteontem (29), em balanço que fez da gestão, o prefeito relacionou uma série de itens positivos da gestão, mas não se referiu às promessas da campanha.

O programa de governo da chapa Serra-Kassab tinha 84 páginas. Na introdução, dizia-se que bons projetos para a cidade não faltam. "O que tem faltado (...) é capacidade de selecioná-los e tirá-los do papel."

Entre as propostas listadas, a criação de um "Disque-Trânsito 24 horas" recebeu muitos elogios de técnicos. A idéia era criar um serviço com orientações sobre vias congestionadas e dicas de alternativas.

O projeto, porém, não foi implantado. O sistema existente, por meio de painéis eletrônicos, dá informações inúteis ao motorista como o percentual de vias com lentidão. Sobre o trânsito, aliás, das 12 promessas, seis não foram cumpridas.

Outra promessa importante não cumprida foi a de "acabar" com o déficit de vagas em creches. Segundo a prefeitura, foram criadas 42 mil vagas, mas ainda faltam 80 mil. Kassab repete o compromisso agora.

Na saúde, foram dez promessas, quatro cumpridas e seis totalmente descumpridas. Um exemplo é o plano de erguer "hospitais de bairro" (de pequeno porte, com 50 leitos, associadas a um hospital de referência). Não foi feito nenhum, embora tenham sido concluídos os dois hospitais de médio porte anunciados --M'Boi Mirim e Cidade Tiradentes.

Se descumpriu mais da metade das promessas da eleição, Kassab fez realizações que não constavam do programa. O Cidade Limpa, as AMAs (unidades de saúde intermediária entre posto e hospital, sem leitos) e as "viradas" cultural e esportiva são os melhores exemplos.

Para o prefeito, uma coisa compensa a outra pois, para ele, o importante são "os avanços extraordinários" da gestão.

Discurso e prática

Outras duas promessas-chave usadas à exaustão na eleição de 2004 ficaram no meio do caminho. A primeira: entregar 32 km do Fura-Fila (que se arrasta desde Pitta, há dez anos). A segunda: renegociar os contratos bilionários de limpeza urbana.

No primeiro caso, houve algum avanço com a entrega de 8 km, mas a realidade ficou bem longe da promessa. A meta refeita por Kassab é entregar o que resta (mais 24 km) nos próximos quatro anos.

No caso dos contratos do lixo, sobre os quais Serra jogou suspeitas de corrupção na campanha de 2004, houve redução de 17,31% nos valores.

Mas às custas do atraso nos investimentos previstos contratualmente das duas concessionárias que fazem os serviços de coleta no município (em coleta de lixo porta a porta em favelas, coleta seletiva e construção de aterros, entre outros).

Para cientistas políticos, na prática, não há relação entre a retórica da eleição e a realidade administrativa. "Programa de governo é, antes de tudo, uma peça de campanha e, portanto, peça retórica", diz Fernando Azevedo, professor da Universidade Federal de São Carlos.

Carlos Melo, professor do Ibmec-SP, tem a mesma opinião. "Qual é o custo de não cumprir? Qual é a penalidade? O eleitor se lembra das promessas feitas? Há um mecanismo legal que o obrigue a cumprir?"

Para ele, sem punições os políticos se sentem desobrigados de fazer o que prometeram. "A culpa não está exatamente nos políticos, mas na sociedade, que não cobra as promessas, não acompanha seu cumprimento e não estabelece sanções", afirma.

Colaborou ALENCAR IZIDORO, da Folha de S.Paulo

Programa de governo Serra-Kassab 2004

Tema	Promessa	Situação	Observação
Cultura	Ampliar a oferta de cultura e entretenimento pelas subprefeituras, especialmente nas regiões mais carentes de recursos, criando circuitos de cinema, música, teatro e artes plásticas que percorram a cidade ao longo do ano, durante os finais de semana, aproveitando os equipamentos já existentes na rede pública de educação municipal e estadual e nos parques	Não
Cultura	Contratar jovens no programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho para estágios nas bibliotecas municipais e como monitores nas atividades de cultura, lazer e esporte, onde aprenderão diversos ofícios e, ao mesmo tempo, terão contato com muita informação	Não
Cultura	Criar uma política estratégica para o turismo cultural; fortalecer a dimensão cultural do turismo e a agregação de valor cultural aos produtos de São Paulo; desenvolver e divulgar o calendário oficial de atividades culturais que favoreçam o fomento do turismo na cidade; facilitar o transporte até os locais dos eventos	Não	Pouco foi feito nessa área. A divulgação do calendário de eventos é muito pequena, não há fomento às atividades e não houve melhoria do sistema de transporte até os locais dos eventos.
Cultura	Em parceria com o governo do Estado, ampliar o número de bibliotecas nas principais estações do Metrô e em terminais de ônibus	Não	Não há novas bibliotecas em terminais de ônibus. No metrô, a implantação foi iniciativa da própria empresa, sem parceria com a prefeitura
Cultura	Estreitar a colaboração da prefeitura com a indústria cultural, reconhecendo sua importância como atividade econômica, geradora de emprego e instrumentos de educação e de integração social. Criar mecanismos permanentes de divulgação dos eventos culturais, especialmente os gratuitos, entre a imensa parcela da população hoje excluída, muitas vezes, por pura e simples falta de informação	Não
Cultura	Formular política e garantir meios para o restauro e a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico da cidade, criando programas educacionais específicos e formando profissionais especializados	Não
Cultura	Qualificar especialmente os jovens para o mercado de trabalho cultural, esportivo e de lazer, apoiando a formação de gestores, monitores e técnicos --iluminadores, sonoplastas, cenógrafos, encadernadores, costureiros, restauradores, guias de museus e monumentos, especialistas em turismo receptivo, etc.	Não	Começou a ser construída agora, no futuro centro cultural da juventude de Cidade Tiradentes, uma escola de formação profissional na área cultural
Cultura	Conservar e melhorar serviços já existentes, como a Biblioteca Braile, o projeto Memória dos Bairros, os Ônibus-Biblioteca, as Caixas-Estantes, entre outros	Parcialmente	Só houve investimento em um ônibus-biblioteca
Cultura	Reorganizar as bibliotecas públicas municipais e implantar um novo sistema gerencial. Instalar bibliotecas nos bairros mais distantes, em locais de fácil acesso. Destinar recursos para aquisição de acervo, equipamentos, contratação e treinamento de pessoal por meio de leis de incentivos culturais, colaboração com a Imprensa Oficial do Estado, a iniciativa privada e organismos internacionais.	Parcialmente	Está sendo sendo reformada a biblioteca Mário de Andrade. Não houve colaboração com a Imprensa Oficial nem implantação de novas unidades
Cultura	Apoiar a construção e implantação do Programa Fábricas de Cultura do governo do Estado, estabelecendo parceria	Sim	Não foi implantada nenhuma nova Fábrica de Cultura?
Cultura	Apoiar os movimentos artísticos e culturais da comunidade negra, facilitando o uso dos espaços públicos e garantindo apoio logístico até os locais dos eventos	Sim
Descentralização	Compor os conselhos de representantes das subprefeituras com representantes autênticos da comunidade, sem aparelhamento partidário	Não	Acabaram-se os conselhos
Descentralização	Controlar e eliminar o processo de loteamento político e o empreguismo, substituindo-os pelo recrutamento e a avaliação com base no mérito e na qualidade do desempenho	Não	Continuam as indicações políticas nas secretarias e nas subprefeituras
Descentralização	Levar adiante o processo de descentralização, que é fundamental para trazer a prefeitura mais para perto das pessoas numa cidade do tamanho de São Paulo	Não	Foi retirado poder das subprefeituras, que era a base do processo de descentralização
Descentralização	Rever o organograma das secretarias para acabar com as sobreposições e conflitos de competência que prejudicam o atendimento da população em áreas vitais como a saúde	Não	Continuam as sobreposições, como com Serviços e Subprefeituras, Habitação e Subprefeituras, Verde e Subprefeituras, Habitação e Verde, entre outras
Educação	Ampliar as aulas de reforço e recuperação dos alunos em dificuldades e as atividades complementares. É o Programa Reforçando o Futuro	Não	Não foi implantado
Educação	Incluir no currículo dos últimos anos do ensino fundamental disciplinas voltadas para o mercado de trabalho com vistas ao empreendedorismo --como montar seu próprio negócio ou trabalhar por conta própria. Buscar parcerias com instituições como Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Sesi	Não
Educação	Promover e expandir a capacitação específica de professores e supervisores para atendimento aos alunos com necessidades especiais	Não
Educação	Revisar o kit uniforme, para que tenha efetiva qualidade, aprovada pelos técnicos da educação, pais e alunos. Oferecer a possibilidade de escolha de cores e identificação de cada escola, estimulando-a a promover concursos para o melhor design dos uniformes. Dar preferência à confecção por fornecedores da capital e da própria comunidade	Não	A prefeitura diz que a qualidade melhorou, mas não há possibilidade de escolha de cores, identificação da escola ou concursos de design. Também não foi dada preferência a confecções da cidade
Educação	Abrir vaga em creches e na pré-escola para as crianças que estão fora da rede municipal, com monitores treinados e merenda escolar balanceada, buscando parcerias e convênios com organizações da sociedade	Parcialmente	Foram criadas 48 mil vagas, mas o déficit em creches ainda é de 80 mil crianças
Educação	Acabar com as escolas de lata, construindo escolas com qualidade e nos bairros de maior demanda	Parcialmente	Não há mais escolas de lata, mas ainda há salas de lata em escolas de alvenaria
Educação	Ampliar a carga horária dos alunos no ensino fundamental, respeitando a atual carga horária dos professores. Melhorar o dia-a-dia do professor e adicionar atividades complementares de cultura e esporte para os alunos	Parcialmente	Foram criados os clubes-escola, mas a promessa de ampliar a carga horária foi repetida no programa de governo de Kassab em 2008
Educação	Dar prioridade à qualidade da educação, com a valorização do professor, investimentos em formação e gestão escolar e para melhorar a sala de aula (materiais para experimentos, livros, mapas, vídeos, etc.)	Parcialmente
Educação	Garantir aos portadores de deficiência melhores condições de acesso aos prédios públicos, incluindo as escolas municipais, e a oferta de transporte adaptado	Parcialmente	As novas escolas têm elevadores. O transporte não melhorou
Educação	Garantir os programas de transporte escolar e cesta básica de materiais para os alunos. No caso do transporte escolar, fundamental é ampliar a oferta, uma vez que o sistema atende apenas a 10% dos alunos. É importante também assegurar critérios objetivos para o acesso ao transporte, para não haver favorecimentos nem injustiças. A prefeitura estudará a expansão do sistema com credenciamento de novos transportadores locais, assegurando geração de renda na própria comunidade. O sistema também servirá para levar estudantes para atividades extracurriculares de esporte e cultura	Parcialmente	O transporte foi mantido, mas não leva para atividades extracurriculares, nem mesmo para os clubes-escola
Educação	Manter aberto um canal de diálogo permanente com o magistério e construir em parceria uma política educacional e um projeto pedagógico duradouro. O foco é a melhora contínua da qualidade de ensino, demonstrada pelo desempenho dos alunos nos exames de avaliação	Parcialmente
Educação	Manter todos os CEUs, melhorando seu funcionamento. Ampliar a oferta de cursos e programas de qualificação profissional para adolescentes, jovens e adultos. Fazer parceria com o governo do Estado para evetuais programas conjuntos das duas esferas de governo, que possibilitem melhor aproveitamento das instalações, com a conseqüente redução do custo de manutenção do sistema. Prosseguir com as demais unidades contratadas, desde que existam recursos suficientes no orçamento	Parcialmente	Os CEUs foram mantidos e os novos foram construídos, mas a oferta de cursos não aumentou (em alguns casos, diminuiu)
Emprego e renda	Ampliar, dentro do sistema integrado, os programas de qualificação para jovens, com cursos gratuitos nos bairros	Não
Emprego e renda	Criar a Agência São Paulo de Desenvolvimento para detectar oportunidades, atrair investimentos e articular incentivos a novos negócios e oportunidades de trabalho e renda para os paulistanos. A nova agência será um instrumento para potencializar a vocação da cidade para o comércio, os serviços, a cultura, o turismo de eventos e negócios, sem menosprezar a atividade industrial remanescente.	Não
Emprego e renda	Criar condições adequadas para o funcionamento de Ruas 24 Horas e melhorar as opções de transporte público noturno e a segurança para as pessoas que trabalham ou saem para divertir à noite nesses e em outros locais	Não
Emprego e renda	Criar o Poupatempo Municipal para empresas e trabalhadores por conta própria, para que eles possam resolver num mesmo local seus assuntos com a prefeitura e, mediante convênio, com os governos estadual e federal	Não
Emprego e renda	Em parceria com o governo do Estado, ampliar as frentes de trabalho que podem atuar na manutenção de praças, parques, calçadas, varrição, arborização, entre outras atividades, para gerar emprego e renda imediatamente e melhorar a qualidade de vida na cidade	Não
Emprego e renda	Estruturar, em parcerias, o serviço de informações Onde Ir?, atendendo 24 horas por dia por telefone e internet, com um completo guia das atrações e facilidades	Não
Emprego e renda	Fazer convênios com entidades da sociedade para promover a profissionalização de jovens e adultos portadores de deficiência e encaminhá-los ao mercado de trabalho	Não
Emprego e renda	Implantar estacionamentos para ônibus fretados e outras facilidades para os visitantes junto a áreas comerciais que atraem muitos compradores do interior e de outros estados.	Não
Emprego e renda	Implantar o Programa Jovem Cidadão, com estágios remunerados em órgãos da prefeitura e em empresas e entidades privadas, que poderão ser subsidiados pelo poder público	Não
Emprego e renda	Incentivar a implantação de shoppings populares para pequenos empreendedores, em áreas de grande fluxo de pessoas	Não
Emprego e renda	Incentivar a produção local, criando a marca Produto Paulistano e, tanto quanto possível, dando-lhe preferência nas compras governamentais (de uniformes escolares, por exemplo)	Não
Emprego e renda	Integrar os sistemas de apoio e qualificação para o emprego da prefeitura, dos governos estadual e federal, dos sindicatos e do sistema "S" (Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae), promovendo a regionalização de suas instalações para facilitar a captação de vagas e a colocação dos trabalhadores	Não
Emprego e renda	Trabalhar com os parceiros acima, universidade e faculdades para ajustar o leque de opções de qualificação profissional oferecidas ao novo perfil do mercado de trabalho da cidade, enfatizando áreas como turismo, hotelaria e oturos serviços empresariais e pessoais em expansão	Não
Emprego e renda	Abrir negociação com os comerciantes e ambulantes, visando a regularizar os locais onde os ambulantes podem trabalhar, e instalar centros comerciais populares (Pop-Center) em locais movimentos, como estações e terminais de transporte	Parcialmente	Houve regularização de ambulantes parcial no Brás
Emprego e renda	Implantar sinalização viária em outros idiomas em grandes avenidas e na direção de pontos de interesse dos visitantes estrangeiros	Parcialmente	Foi feito em parte da área central
Emprego e renda	Investir na qualificação e manutenção de áreas da cidade que já concentram ou têm potencial para concentrar escritórios de grandes empresas nacionais e internacionais, comércio e serviços empresariais e pessoais de alto nível, hotéis, restaurantes, casas de espetáculo	Parcialmente	Houve investimento na Oscar Freire
Emprego e renda	Oferecer incentivos tributários diferenciados de acordo com as vocações e vantagens comparativas de cada região da cidade	Parcialmente	Há benefícios fiscais apenas na cracolândia e no extremo leste
Emprego e renda	Promover uma revisão das taxas e impostos, visando a conter a saída de empresas da cidade, estimular a volta das que saíram e a instalação de novas empresas	Parcialmente	Houve redução de alguns impostos (não todos), mas não houve movimento de retorno de empresas
Emprego e renda	Promover, mediante parcerias, a construção de um novo e moderno centro de convenções para megaeventos internacionais, além de equipar, atualizar e ampliar espaços similares já existentes	Parcialmente	Nem começou a ser construído o novo centro de convenções. Houve reforma do Anhembi
Emprego e renda	Incentivar a promoção de eventos de negócios, científicos, tecnológicos e culturais de âmbito nacional e internacional e a produção de espetáculos artísticos e esportivos de alto nível.	Sim
Esportes	Ampliar o calendário de eventos esportivos internacionais fixos, que geram emprego e reda, turismo e negócios	Parcialmente	Vieram alguns poucos novos eventos
Esportes	Criar os Clubes da Escola. Identificar todas as escolas da cidade que dispõem de instalações esportivas e áreas de lazer e planejar uma melhor utilização desses espaços por parte da população, se possível, também nos horários noturnos. Essas áreas terão uma gestão conjunta das escolas, das associações de moradores e de pais e mestres	Parcialmente	Foram criados 95 clubes-escola, segundo a prefeitura, mas ligados aos CDMs, não às próprias escolas, como foi prometido, sem participação de pais na gestão.
Esportes	Recuperar a estrutura dos quase 200 CDMs espalhados por todas as regiões da cidade e aproveitá-los para o desenvolvimento do Projeto Clínicas Esportivas. As clínicas formarão atletas e darão oportunidade a que as pessoas com aptidão para o esporte desenvolvam seu potencial e, eventualmente, até se profissionalizem como esportistas	Parcialmente	Estão sendo reformados os CDMs, mas as clínicas esportivas não foram criadas
Funcionalismo	Aproveitar devidamente a competência dos funcionários efetivos em funções técnicas e gerenciais	Não	Continuam as indicações políticas
Funcionalismo	Definir um calendário para preencher as lacunas de profissionais em áreas estratégicas, principalmente na saúde	Não	Não há calendário e continua faltando muito funcionário na saúde
Funcionalismo	Valorizar o servidor público, investindo em sua formação e seu preparo para lidar com as novas tecnologias e no atendimento da população	Sim
Habitação	Desburocratizar e agilizar os procedimentos de aprovação de projetos e concessão de Habite-se	Não
Habitação	Estimular o adensamento urbano do centro expandido, aproveitando infra-estruturas existentes, inclusive de sistemas de transportes, com construções habitacionais em novos bairros de classe média, com comércio e serviços	Não	A única ação nesse sentido é o projeto Nova Luz, que não saiu do papel
Habitação	Promover o reassentamento das famílias que vivem em áreas de risco, como encostas e margens de rios, represas, rodovias e avenidas	Parcialmente	A prioridade do governo é manter as famílias em áreas de risco, após obras de contenção
Habitação	Acelerar a regularização de lotes e loteamentos irregulares em áreas adequadas para habitação, viabilizando títulos aos moradores	Sim
Habitação	Ampliar a parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU - e integrar os programas habitacionais da União, do Estado, do município e do setor privado, de modo a aumentar os investimentos em novas moradias e urbanização de favelas	Sim
Habitação	Priorizar a urbanização de favelas e bairros precários, dotando-os de infra-estrutura, como pavimentação, iluminação e arborização, além de endereço regular	Sim
Habitação	Promover a renegociação dos financiamentos da Cohab, hoje com quase 70% de inadimplência, em bases que os mutuários possam pagar	Sim
Inclusão digital	Ampliar os programas de inclusão digital também em parceria com o governo do Estado, Fapesp, empresas de telecomunicações, etc.	Sim	Foram criados 178 Telecentros
Informatização	Disponibilizar os principais serviços municipais nos postos Poupatempo da Capital, em parceria com o governo do Estado, e adotar o padrão Poupatempo nas praças de atendimento existentes nas subprefeituras, disponibilizando aí os principais serviços estaduais	Parcialmente	Os Poupatempos funcionam, mas não foram implantados nas subprefeituras
Informatização	Organizar e integrar os cadastros de atendimento dos programas sociais da prefeitura, cruzando-os com os cadastros de programas similares do Estado, da União e de organizações da sociedade	Parcialmente	Alguns cadastros estão interligados, outros não, como os das organizações da sociedade
Informatização	Aprimorar a informatização dos hospitais e postos de saúde municipais, interligando-os para melhorar a troca de informações entre os profissionais e o atendimento do público	Sim
Informatização	Intensificar o uso das tecnologias da informação e comunicação na prestação de serviços e informações pelos diversos órgãos da prefeitura	Sim
Informatização	Reestruturar e modernizar a página da prefeitura na internet, com seções especiais para visitantes e turistas, empresários e comerciantes e para a população, com informações e serviços disponíveis no município	Sim
Integração urbana	Concentrar gradualmente, próximo à sede de cada subprefeitura, outros serviços e equipamentos públicos, para que se tornem um centro cívico local claramente identificado para os moradores	Não
Integração urbana	Criar postos do Poupatempo pela cidade, em parceria com o governo do Estado, incluindo os serviços da prefeitura no seu leque de atendimentos	Não
Integração urbana	Criar regras e incentivos adequados para que as zonas norte, sul, leste e oeste se tornem progressivamente cidades plenas, auto-suficientes quanto as necessidades básicas - educacionais, culturais, de saúde, serviços e lazer - dos seus moradores, com seu próprio centro e sua própria identidade	Não
Integração urbana	Fazer uma revisão seletiva de impostos e taxas para serviços e indústrias intensivas de mão-de-obra, não poluidoras, como a têxtil, que queiram se instalar em determinadas áreas, aumentando a oferta de emprego e renda para as pessoas que nelas vivem	Não
Integração urbana	Implantar um Ceasa da zona leste, entreposto de alimentos que integrará a produção dos municípios da Grande Leste da Região Metropolitana de São Paulo	Não
Integração urbana	Induir o surgimento ou o fortalecimento de centros comerciais e de serviços no âmbito do bairro e do distrito, localizando junto a eles serviços e equipamentos públicos	Não
Integração urbana	Na abertura de novas creches e pré-escolas, recuperação dos postos de saúde e ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF), priorizar a contratação de moradores da região onde serão instaladas, a exemplo do que acontecia com o Qualis, do governo do Estado	Não
Integração urbana	Revisar o Plano Diretor da cidade e as Operações Urbanas, para verificar sua conformidade com os planos de desenvolvimento do município	Não
Integração urbana	Ampliar a parceria com o governo do Estado para acelerar as obras de expansão da avenida Jacu-Pêssego e investir em outros eixos viários ligando a zona leste com os municípios vizinhos no sentido norte-sul	Parcialmente	Jacu-Pêssego foi ampliada.
Integração urbana	Apoiar a ampliação da Faculdade de Tecnologia - Fatec, com novas unidades, e parceria com a USP Zona Leste para estágios remunerados aos estudantes desta nova universidade	Parcialmente	Não há como medir o apoio às Fatecs. Na USP Leste, não há programa de estágio
Integração urbana	Apoiar os Planos de Desenvolvimento das zonas norte e sul, estimulando a participação da sociedade e enfatizando o cuidado com os mananciais e as áreas de preservação ambiental	Parcialmente
Lazer	Multiplicar as ruas e praças de lazer, nos finais de semana, organizando-as como um ponto de encontro e um espaço adaptado às necessidades de cada comunidade. É o Projeto Clube Popular, no qual professores e representantes da comunidade desenvolverão atividades como torneios de dominó, dama e xadrez para os mais idosos, até campeonatos de vôlei, basquete, futebol, peteca, etc.	Não
Lazer	Recuperar e ampliar as instalações esportivas às margens das represas da cidade, equipando-as para novas opções de esporte e lazer e para proteção ambiental	Parcialmente	Estão sendo feitas obras nas margens da Guarapiranga, mas ainda é um projeto incipiente. Na Billings, nada ainda.
Meio ambiente	Adotar políticas de incentivo aos produtores de serviços ambientais - construção de viveiros, preservação de áreas de mata, recuperação de nascentes e mananciais, turismo ambiental, entre outros	Não
Meio ambiente	Ampliar as parcerias com a iniciativa provada e organizações não-governamentais para manutenção, implantação de serviços e ofertas de atrativos nos parques urbanos	Não
Meio ambiente	Apoiar a ampliação da coleta seletiva, com incentivos adequados aos domicílios e estabelecimentos que aderirem ao programa	Não
Meio ambiente	Apoiar a Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico) no controle da instalação de filtros e demais instrumentos de contenção da poluição em empresas poluentes	Não	Nada foi feito nessa área pela prefeitura
Meio ambiente	Contratar pelas subprefeituras, diretamente por frentes de trabalho ou por intermédio de cooperativas de trabalhadores, os serviços de varrição e limpeza das ruas	Não	Foram contratadas empresas por meio da Secretaria de Serviços
Meio ambiente	Criar oportunidades de trabalho aos moradores locais para recuperar matas ciliares, incluindo a produção de mudas, coleta de sementes, implantação de viveiros e plantio prioritariamente nas áreas degradadas	Não
Meio ambiente	Dotar a prefeitura de equipamentos modernos para medição e controle da poluição sonora	Não
Meio ambiente	Elaborar estudos sobre o barulho da cidade, com apoio das universidades públicas e do governo estadual	Não
Meio ambiente	Encaminhar providências para a introdução de tecnologias alternativas de destinação final do lixo	Não
Meio ambiente	Estender a parceria prefeitura-governo do Estado às demais bacias críticas de São Paulo que já têm plano diretor de macrodrenagem (Ipiranga, Mooca, Moinho Velho e outras). A prefeitura disponibiliza a área e se encarrega da manutenção e o Estado executa a obra	Não
Meio ambiente	Implantar um sistema integrado de áreas verdes, incluindo estímulos ao plantio de espécies nativas	Não
Meio ambiente	Oferecer mudas gratuitas aos moradores dos bairros mais novos e ainda não suficientemente arborizados	Não
Meio ambiente	Rever as normas de licenciamento e intensificar ações educativas e de fiscalização para coibir os loteamentos e obras que causam erosão e assoreamento dos córregos e rios	Não	Não houve revisão de nenhuma norma nessa área
Meio ambiente	Unificar a gestão de drenagem no âmbito da prefeitura, hoje espalhada por vários órgãos, e introduzir o gerenciamento por bacia	Não	A gestão continua espalhada por subprefeituras, Siurb e Verde, sem gerenciamento por bacia
Meio ambiente	Apoiar a expansão do Metrô e dos trens metropolitanos e promover o uso de combustíveis alternativos não-poluentes no transporte coletivo sobre pneus e no transporte de cargas	Parcialmente	Houve verba para o metrô, mas não foi implantado nenhum combustível alternativo nos ônibus e transporte de cargas
Meio ambiente	Fiscalizar a emissão de poluentes pelos veículos de acordo com as normas do Código de Trânsito e as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama, implantando a inspeção veicular no município	Parcialmente	O projeto começou, mas só com carros a diesel
Meio ambiente	Integrar os sistemas de controle do uso do solo da prefeitura e criar a Guarda Ambiental para, junto com a Polícia Florestal, o Ibama e a sociedade organizada, impedir a ocupação dessas áreas e a expansão das ocupações irregulares existentes	Parcialmente	Foi criada a Guarda Ambiental. Os sistemas de controle do uso do solo não foram criados
Meio ambiente	Regulamentar o horário e o nível de ruídos emitidos pelos alto-falantes de veículos de finalidade comercial, política ou publicitária	Parcialmente	Só mexeu com a publicidade, mas manteve a propaganda política por carros de som
Meio ambiente	Rever os contratos de limpeza pública e lixo firmados pela atual administração	Parcialmente	O contrato foi revisto e mantido em sua essência, com redução do valor, mas extensão dos investimentos
Meio ambiente	Ampliar o apoio a projetos artísticos e culturais, como o grafite, que oferecem alternativas aos pichadores	Sim
Meio ambiente	Criar novas áreas verdes - praças, bosques e parques públicos	Sim	A promessa não trata de quantidade. Foram 97 novas praças, segundo a prefeitura.
Meio ambiente	Possibilitar a participação dos catadores individuais e cooperativas na coleta seletiva, garantindo-lhes melhores oportunidades de trabalho e renda, condições adequadas de salubridade e segurança e evitando a exploração de mão-de-obra	Sim
Meio ambiente	Reforçar a fiscalização para enquadrar a propaganda em logradouros públicos nos limites e procedimentos previstos em lei	Sim	O governo mudou a lei, proibiu quase toda publicidade exterior e, aí sim, fez a fiscalização
Parcerias	As creches são um bom exemplo do potencial das parcerias. Para acabar com o déficit de vagas, a prefeitura teria que gastar mais de R$ 600 milhões na construção de novas creches, além do custo anual de manutenção. Em vez disso, pode atender ao mesmo número de crianças em creches conveniadas a um custo anual estimado de R$ 150 milhões	Não	Não acabou o déficit de vagas em creches
Parcerias	Estruturar um órgão voltado para incentivar e apoiar o desenvolvimento das entidades do terceiro setor com as quais vão se construir as parcerias	Não
Parcerias	Ampliar as parcerias com associações de bairro, igrejas, entidades filantrópicas, instituições de ensino, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população e a rigorosa prestação de contas da aplicação do dinheiro público	Parcialmente
Proteção social	Criar o programa municipal de capacitação de cuidadores de idosos, com o apoio de outros parceiros e integrando as ações do Estado e do município. Facilitar a instalação de repúblicas para idosos de baixa renda, em sistema participativo e de auto-gestão	Não
Proteção social	Firmar parcerias com as universidades da região metropolitana para apoio às entidades sociais, por exemlpo, no campo da extensão universitária	Não
Proteção social	Formar a Rede Social para dar visibilidade e sustentabilidade às ações, contribuindo para o fortalecimento institucional	Não
Proteção social	Implantar novos Centros-Dia para Idosos e Centros de Convivência funcionando durante o dia todo, com atividades de lazer, cultura, esportes e atenção básica à saúde	Não
Proteção social	Oferecer bolsas para estudantes de cursinhos pré-vestibular e de faculdades particulares, mediante incentivos fiscais apropriados ou em troca de prestação de serviços á comunidade nos finais de semana, como no Programa Escola da Família, do governo do Estado	Não
Proteção social	Promover o aperfeiçoamento técnico das equipes de profissionais das entidades sociais e do voluntariado; incentivar a qualificação da gestão das entidades, de programas e projetos	Não
Proteção social	"Ampliar as políticas voltadas à criança e ao adolescente:	Parcialmente
	- melhorar os programas voltados às crianças e adolescentes que vivem nas ruas, com bases territoriais definidas, fortalecendo e organizando redes de entidades capacitadas para abordagem e retaguarda de atendimento;
	- fortalecer as estruturas operacionais e funcionais dos Conselhos Tutelares por região da cidade, de maneira descentralizada, oferecendo capacitação e condições de atendimento nos programas sociais aos encaminhamentos feitos por eles;
	- expandir os Centros de Referência para crianças e adolescentes. Esses centros atuarão em conjunto com a Rede de Proteção Social na cidade, tanto para tratamento do uso de drogas como para atendimento psicológico, atividades lúdicas e sócio-educativas."
Proteção social	Criar o Banco do Povo municipal e garantir acesso a organismos de financiamento público e privado, nacionais e internacionais	Parcialmente	Foi criado o programa São Paulo Confia, mas não há acesso a órgãos de financiamento
Proteção social	Fortalecer e ampliar as parcerias com as entidades sociais, as organizações da sociedade civil e o empreendedorismo social, e implantar nos espaços públicos postos de vendas dos materiais produzidos por elas	Parcialmente	Não foram criados postos de venda em locais públicos
Proteção social	"Priorizar o atendimento a moradores em situação de rua:	Parcialmente	Aumentou o número de albergues. Foi feita parcerias com polícia para atuação na cracolândia
	- trabalhar em conjunto com as igrejas de todos os credos e com as organizações não-governamentais;
	- aumentar o número de albergues e oferecer alternativas de atendimento compatíveis com a realidade desses grupos;
	- encaminhar os moradores para tratamento de saúde, atividades produtivas, treinamento e alfabetização, conforme o caso;
	- integrar políticas e programas e fazer parceria com o governo do Estado, municípios da região, Ministério Público e Segurança Pública."
Proteção social	Aperfeiçoar os programas sociais de transferência de renda	Sim
Proteção social	Aumentar a rede de entidades conveniadas para atendimento aos portadores de deficiência	Sim
Proteção social	Concluir a municipalização dos programas assistenciais	Sim
Saúde	Ampliar e melhorar a rede de saúde voltada ao atendimento do idoso, com implantação de Centros de Referência do Idoso, em parceria com o governo do Estado. A prefeitura fará também parceria com a rede de entidades sociais e organizações voltadas à terceira idade	Não	Nenhuma unidade nova foi criada
Saúde	Ampliar o Programa de Saúde da Família com, no mínimo, a duplicação do número de equipes de agentes de saúde. Serão contratados médicos, dentistas e atendentes para atuar em todos os bairros mais carentes da cidade	Não	Eram 722 equipes. Hoje são 1.222. Para dobrar, teriam de ser 1.444.
Saúde	Construir hospitais de bairro, unidades de pequeno porte, com 50 leitos, associadas a um hospital de referência, para atendimentos imediatos, partos e pequenas cirurgias	Não	Nenhuma unidade foi criada
Saúde	Pôr os postos de saúde para funcionar, alguns 24 horas por dias e outros também nos finais de semana. Fazer isso com estrutura independente do PSF e complementar às UBS, com plantonistas especialmente contratados, de maneira a não prejudicar o atendimento nos dias de semana e no horário comercial. Trata-se de um acréscimo de recursos	Não	A situação não mudou
Saúde	Promover mutirões de consultas e exames para reduzir rapidamente as filas e o tempo de espera. Para isso, vamos fazer parcerias com ONGs, com hospitais-escola e com o governo do estado	Não	As filas continuam
Saúde	Recuperar os postos de saúde (UBS), investindo em médicos, atendentes e equipamentos. Fazê-los funcionar direito. Dar condições para isso, com reformas quando necessário, mas sobretudo com equipamentos adequados e pessoal em quantidade suficiente	Não	As UBSs continuam sem médicos. Parte delas está sem condição de atendimento
Saúde	Construir o hospital de M'Boi Mirim, concluir as obras do hospital Cidade Tiradentes, na zona leste, e reativar leitos desativados de outros hospitais municipais	Sim
Saúde	Enfatizar as ações de promoção e proteção da saúde e prevenção de doenças, o que leva a aliviar a pressão da demanda sobre a assistência médico-hospitalar	Sim
Saúde	Implantar o programa Mãe Paulistana. Assegurar o acompanhamento médico durante todo o período de gravidez e nos primeiros dias de vida do bebê. A gestante receberá uma agenda de consultas para os nove meses, que mostrará toda a evolução da gravidez, com exames e consultas do pré e pós-parto. Terá prioridade no atendimento aos seus exames, receberá vale-transporte para consultas e exames necessários e marcará com antecedência o local do parto e de acompanhamento pós-parto	Sim
Saúde	Primeira providência: regularizar o fornecimento de medicamentos. Distribuir remédios gratuitamente nos 400 postos de saúde e enviá-los pelo correio ou por motoboys, nos casos de uso continuado com recomendação médica.	Sim
Segurança	Aumentar a luminosidade e intensificar a presença noturna da GCM nos monumoentos, parques, praças, escolas e seus entornos e nas áreas de maior circulação, estimulando a convivência e o turismo	Não
Segurança	Aumentar a qualificação da GCM, favorecendo a integração das polícias e o trabalho de prevenção. Treiná-la para a cidadania e para estar mais próxima da comunidade	Não
Segurança	Em regiões específicas, com indicadores de alta criminalidade associada ao consumo de bebidas alcoólicas, a política de restrição ao horário de funcionamento de bares será adotada como medida complementar de segurança pública. Essa política prevê a criação simultânea de equipamentos e/ou atividades que propiciem opções de lazer sobretudo aos jovens	Não
Segurança	Integrar ações do município e do Estado para que os jovens egressos do sistema prosional tenham uma oportunidade de trabalho na administração pública direta e indireta	Não
Segurança	Priorizar a implantação da iluminação pública e a oferta de serviços públicos a partir do mapa da criminalidade	Não
Segurança	Reforçar a atuação da GCM no auxílio ao policiamento das escolas, na proteção de prédios públicos e monumentos	Não
Segurança	Determinar a participação das subprefeituras e apoiar a participação da população nos conselhos comunitários de segurança pública	Parcialmente	Subprefeituras participam, mas não houve nenhuma ação da prefeitura no sentido de ampliar participação popular nos Consegs
Segurança	Instalar iluminação pública nos milhares de pontos escuros da cidade, deixando de cobrar a taxa de iluminação onde o serviço não exista	Parcialmente	A taxa foi extinta onde o serviço não existe, mas há muitos pontos escuros na cidade ainda. Foram instalados 36 mil pontos de iluminação, segundo a prefeitura
Segurança	Integrar os sistemas de comunicação da Guarda Metropolitana e da Polícia Militar	Parcialmente
Segurança	Investir em políticas públicas preventivas, com foco na juventude, que é mais vulnerável ao crime. Priorizar medidas para afastar os jovens da droga e da influência do tráfico. Ênfase em educação, envolvimento da família com a escola, multiplicação de oportunidades de formação profissional, disseminação da prática de esportes, de oficinas de teatro, circo, música, artes plásticas, moda, design, etc.	Parcialmente	Há ações nas áreas de esporte, cultura e formação profissional.
Segurança	Promover maior articulação com o Estado em assuntos de segurança pública, integrando as ações da Guarda Civil Metropolitana (GCM) às das polícias Civil e Militar	Sim
Trânsito	Criar o Disque Trânsito 24 horas, com parceiros, para informações sobre o trânsito em tempo real, podendo também ser acessado via internet	Não	Apenas foi melhorado o sistema pela internet que já existia
Trânsito	Investir em educação para o trânsito, com ênfase em programas voltados às crianças e aos adolescentes e atenção especial aos direitos dos pedestres	Não
Trânsito	Investir na sinalização, inclusive com painéis de informação variável, para alertar o motorista sobre os pontos de dificuldades de tráfego e as melhores alternativas para evitá-los	Não
Trânsito	Orientar a descentralização de atividades econômicas, dos equipamentos urbanos e dos empreendimentos habitacionais como uma forma de racionalizar o trânsito	Não
Trânsito	Retomar as negociações para a concessão à iniciativa privada da construção de garagens subterrâneas em áreas públicas e próximas de regiões com maior concentração de tráfego, priorizando a integração com o transporte coletivo. Intensificar a fiscalização dos estacionamentos irregulares	Não	Não foram criadas novas garagens subterrâneas concedidas à iniciativa privada. Os estacionamentos irregulares permanecem
Trânsito	Vocacionar os agentes da CET mais para a orientação do trânsito do que para a aplicação indiscriminada de multas, sem abrir mão de continuar punindo os infratores	Não	Não mudou nada
Trânsito	Aplicar a arrecadação das multas em ações que melhorem efetivamente o sistema de trânsito	Parcialmente	É lei aplicar a receita de multa em trânsito, mas não melhorou nada
Trânsito	Definir uma política municipal de transporte de carga e descarga para reduzir o número de caminhões em circulação no centro expandido: autorizar veículos de 6,5 metros e 4.500 quilos. Com apenas um metro a mais do que os atuais, transportarão o triplo da carga, podendo significar 700 caminhões a menos circulando pela cidade; concentrar as atividades de carga e descarga no período noturno e até 23 horas nas zonas residenciais	Parcialmente	A mudança nos VUCs foi implantada e modificada, para ampliar o rigor, menos de um ano depois
Trânsito	Instalar equipamentos e adotar soluções arquitetônicas que facilitem a locomoção dos portadores de deficiência e evitem acidentes de trânsito, como semáforos sonoros, placas em Braille com o trajeto dos ônibus, calçadas rebaixadas nas esquinas e nas faixas de pedestre, etc.	Parcialmente
Trânsito	Priorizar a instalação e o funcionamento de semáforos inteligentes, programáveis, que permitam as "ondas verdes"	Parcialmente	Foram implantados, segundo a prefeitura, semáforos inteligentes em 1.446 cruzamentos, mas não é prioridade e a "onda verde" continua inexistente na maior parte da cidade.
Trânsito	Recuperar a CET, investindo no planejamento de trânsito e do sistema viário, valorizando e capacitando seus funcionários	Parcialmente	Foram feitos investimentos na CET, que continua sucateada. Praticamente não há planejamento
Trânsito	Revisar as taxas e impostos cobrados dos motoboys e das empresas e definir uma política para o motofrete, em parceria com as empresas e as entidades que representam os profissionais do setor, priorizando também a redução do número de acidentes	Sim
Transporte	Apoiar a continuação do Ferroanel para tirar os trens de carga da estação da Luz e otimizar o uso das linhas para o transporte de passageiros	Não	O projeto do Ferroanel não saiu do papel
Transporte	Criar o Vale Transporte para desempregados e fazer valer a lei que garante transporte gratuito aos idosos, a gestantes e aos portadores de deficiência	Não
Transporte	Estimular a transferência dos terminais e centros de distribuição de cargas para áreas adjacentes ao Rodoanel e rodovias no entorno da Capital	Não
Transporte	Fortalecer o planejamento metropolitano, em parceria com o governo do Estado e demais municípios da região, criando um organismo metropolitano de transportes	Não
Transporte	Investir nos eixos viários e linhas de transporte anelares, facilitando a circulação entre as zonas da cidade sem ter que atravessar o centro	Não
Transporte	Planejar a circulação das linhas de ônibus de forma a adequá-las aos corredores e ao bilhete único, que permite a integração nos pontos de ônibus e não mais apenas nos terminais	Não
Transporte	Concluir obras que estão praticamente paradas ou andando a passo de tartaruga, incluindo o Fura-Fila, para reverter a deterioração do seu entorno e integrá-lo ao sistema municipal de transporte	Parcialmente	O Fura-Fila foi concluído apenas parcialmente, pois nem a parte já licitada foi concluída em direção à zona leste. Também nada foi feito para reverter a deterioração do entorno, na avenida do Estado.
Transporte	Apoiar a continuação do Rodoanel para tirar caminhões das marginais e das grandes avenidas	Sim
Transporte	Atuar com o governo do Estado na expansão das linhas do Metrô e da Cia. De Trens Metropolitanos - CPTM	Sim
Transporte	Implantar em parceria com o governo do Estado o Bilhete Integrado de ônibus, metrô e trem	Sim