BNDES anuncia incentivos a empresas atingidas pelas chuvas em SC

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou nesta segunda-feira medidas de incentivo ao governo de Santa Catarina e às empresas situadas nos municípios mais afetados pelas chuvas. Entre as medidas, está a criação do Paesc (Programa de Apoio Emergencial a Santa Catarina), cujo orçamento será de R$ 100 milhões, voltados para financiamento de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas.

O financiamento do Paesc será de no máximo R$ 10 milhões por empresa, limitado a 20% da receita operacional bruta recebida no último exercício fiscal. O custo financeiro será de 14,25% ao ano ou com encargos da cesta de moedas acrescidos da variação do dólar. O prazo total de pagamento será de 13 meses, incluídos até cinco meses de carência. As operações de financiamento do Paesc deverão ser feitas até 29 de junho.

O banco anunciou também que será criado um programa especial de refinanciamento de créditos para empresas da região. A linha de crédito vai refinanciar prestações vencidas e não pagas a partir de 20 de novembro. Terão direito à linha especial as empresas instaladas em cidades nas quais foram decretados Estado de calamidade pública e situação de emergência, além dessas prefeituras e de empresas usuárias de gás natural que tiveram fornecimento interrompido.

O prazo de alongamento da dívida será de até 18 meses de carência, a contar da data da formalização do refinanciamento, e até 24 meses a serem acrescidos ao prazo remanescente do contrato original. A solicitação de refinanciamento deverá ser feita até o dia 31 de março.

O BNDES vai ampliar ainda o Revitaliza (Programa de Apoio à Revitalização de Empresas) para micro e pequenas empresas da região mais afetadas pelas chuvas. Serão contempladas também empresas de todos os portes que atuam na comercialização, industrialização e beneficiamento de pescado.

Será refinanciado ainda o crédito concedido pelo BNDES ao Estado para pagamento de dívidas com as Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) no período do apagão. As cidades mais atingidas pelas enchentes também terão prioridade na obtenção dos recursos financeiros do Provias (Programa de Intervenções Viárias), voltado para obras municipais de infraestrutura.