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05/04/2002 - 15h35

Comissão pede proteção especial para irmão de Dutra Pinto

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da Folha Online

A ONG Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos quer que a Secretaria da Administração Penitenciária adote medidas preventivas para "assegurar a vida" de Esdra Dutra Pinto e Marcelo Batista Santos, o Pirata.

Acusados de envolvimento no sequestro de Patrícia Abravanel, filha do apresentador Silvio Santos, os dois haviam denunciado maus-tratos no CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém, zona leste de São Paulo.

Relatório da comissão divulgado hoje aponta que Fernando Dutra Pinto, irmão de Esdra, morreu em consequência de tortura e negligência médica. Ele estava detido no CDP (Centro de Detenção Provisória) do Belém, zona leste de São Paulo, e morreu no dia 2 de janeiro vítima de uma infecção generalizada, causada por um ferimento profundo nas costas.

A comissão afirma que o ferimento tenha sido provocado pelos maus-tratos.

Dutra Pinto teria sido espancado entre os dias 9 e 10 de dezembro e não recebeu o atendimento médico necessário. Ele também teria sido submetido a banhos frios.

"Não há como não conluir que a morte de Fernando Dutra Pinto tenha se desdobrado de maus-tratos seguidos de falta de tratamento médico adequado", diz o relatório.

O relatório mostra ainda que, além de "sessões de tortura", os presos estão expostos à problemas de saúde, gerando mortes e rebeliões.

Como recomendações, a ONG propõe ainda que a Secretaria da Administração Penitenciária afaste "agentes envolvidos nas agressões contra Fernando Dutra Pinto" até que a corregedoria da secretaria conclua a sindicância.

Outra proposta é para que o Ministério Público crie um grupo para receber e apurar denúncias de casos de tortura, atendendo também presos.

As secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública ainda não se pronunciaram sobre o relatório.

A família de Dutra Pinto deverá entrar na Justiça com pedido de indenização.

A Comissão foi convidada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para acompanhar os trabalhos da perícia médica oficial como representante da sociedade civil.


Leia mais   sobre o caso


Leia também:
  • Relatório aponta que Dutra Pinto morreu em consequência de tortura

  • Comissão Teotônio Vilela divulga relatório sobre morte de Dutra Pinto
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