Publicidade
08/04/2002
-
19h06
O fórum de ONGs Aids da Paraíba ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado contra o responsável pela organização de um concurso público por atitude que considera discriminatória: a exigência de exame de sorologia para HIV dos aprovados em teste escrito para vaga de policial militar.
A exigência consta do edital do concurso da Polícia Militar e tem caráter eliminatório: o candidato "portador de doenças sexualmente transmissíveis em atividade, inclusive HIV soropositivo", será considerado inepto.
As provas escritas serão aplicadas no próximo dia 21, e os aprovados serão chamados para avaliações de saúde, física e psicológica.
Na opinião da secretária do fórum de ONGs (organizações não-governamentais), Célia Varela Bezerra, a exigência "contribui de forma alarmante para a disseminação do preconceito e da discriminação em relação às pessoas vivendo com HIV ou Aids na Paraíba".
"A atitude retrógrada expressa no edital, que contraria a Constituição Brasileira [no que diz respeito à igualdade, artigo 5º] e a convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], contribui para o desrespeito que os portadores do HIV enfrentavam no início da epidemia", declarou.
A Convenção 111 da OIT, adotada em junho de 1958 pela entidade, afirma ser discriminação a "exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão".
O curador de defesa dos direitos do cidadão de João Pessoa, Francisco Sagres Macedo, disse que não daria a sua opinião pois iria ainda analisar a defesa da Polícia Militar.
O presidente da comissão de seleção da PM, coronel Vaumir do Nascimento Fernandes, disse que a seleção para a atividade militar tem de ser tratada de forma específica e não pode admitir pessoas sujeitas a doenças graves.
"Imagina eu admitir um policial que mais tarde venha a ter Aids e ter de aposentá-lo por invalidez", disse.
ONG protesta contra concurso público "discriminatório" na PB
Publicidade
da Agência Folha O fórum de ONGs Aids da Paraíba ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado contra o responsável pela organização de um concurso público por atitude que considera discriminatória: a exigência de exame de sorologia para HIV dos aprovados em teste escrito para vaga de policial militar.
A exigência consta do edital do concurso da Polícia Militar e tem caráter eliminatório: o candidato "portador de doenças sexualmente transmissíveis em atividade, inclusive HIV soropositivo", será considerado inepto.
As provas escritas serão aplicadas no próximo dia 21, e os aprovados serão chamados para avaliações de saúde, física e psicológica.
Na opinião da secretária do fórum de ONGs (organizações não-governamentais), Célia Varela Bezerra, a exigência "contribui de forma alarmante para a disseminação do preconceito e da discriminação em relação às pessoas vivendo com HIV ou Aids na Paraíba".
"A atitude retrógrada expressa no edital, que contraria a Constituição Brasileira [no que diz respeito à igualdade, artigo 5º] e a convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], contribui para o desrespeito que os portadores do HIV enfrentavam no início da epidemia", declarou.
A Convenção 111 da OIT, adotada em junho de 1958 pela entidade, afirma ser discriminação a "exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão".
O curador de defesa dos direitos do cidadão de João Pessoa, Francisco Sagres Macedo, disse que não daria a sua opinião pois iria ainda analisar a defesa da Polícia Militar.
O presidente da comissão de seleção da PM, coronel Vaumir do Nascimento Fernandes, disse que a seleção para a atividade militar tem de ser tratada de forma específica e não pode admitir pessoas sujeitas a doenças graves.
"Imagina eu admitir um policial que mais tarde venha a ter Aids e ter de aposentá-lo por invalidez", disse.
