Inspeção veicular em São Paulo ignora emissões de ruído

A inspeção veicular começou há nove meses em São Paulo sem medir emissões de ruído, conforme relatórios da Secretaria do Verde após o início do programa. O custo da inspeção do barulho, porém, está embutido nos R$ 52,73 pagos pelos motoristas pela vistoria.

Mesmo tendo conhecimento desde julho da falha --que descumpre o contrato, já que ele inclui o controle do barulho na definição de inspeção veicular, baseando-se na resolução 7 de 1993 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)--, a prefeitura jamais aplicou qualquer sanção à Controlar, empresa responsável pelas inspeções.

A empresa afirma que, embora embutido, o custo da inspeção de ruído é irrisório, sem especificar a quanto do preço da inspeção ele corresponde.

A Controlar diz aguardar que a prefeitura defina padrões de tolerância de ruído para implementar a estrutura necessária para medições em larga escala.

A Secretaria do Verde disse à Folha que estuda ainda os parâmetros para a medição de ruído. E afirma que, embora prevista no contrato, a medição do barulho não é fator determinante para a reprovação dos veículos na fase inicial da inspeção. A lei, porém, não dispensa a realização do serviço.

Relatórios internos da prefeitura obtidos pela Folha são mais enfáticos que a assessoria da pasta ao cobrar a medição do barulho. Afirmam que a estrutura para a realização da inspeção de ruído já deveria estar pronta, sem mencionar parâmetros.

A Controlar pertence à empresa BR Inspeções, controlada pela CS Participações, do engenheiro Carlos Suárez, ex-sócio da construtora OAS.

Neste ano, além da frota movida a diesel, carros fabricados de 2003 a 2008 e motos são obrigados a fazer a vistoria.

Outros problemas

Relatórios de julho e de dezembro da secretaria, que constam do processo administrativo de acompanhamento do contrato, apontam a existência de mais duas irregularidades.

Além de não medir as emissões de barulho, a inspeção começou para a frota a diesel em três centros cuja área somada é de 34,3 mil metros quadrados, um terço menor que os 50 mil metros quadrados previstos em contrato para a fase inicial do programa. E os locais, segundo os relatórios, foram inaugurados sem laudos de segurança e alvará da Secretaria Municipal de Habitação.

O que está em jogo é um contrato firmado em 1996 que sobreviveu a três gestões sem que a inspeção jamais tivesse saído do papel. A concessão tem potencial para render ao menos R$ 3,1 bilhões em dez anos, isso se o atual preço da vistoria (R$ 52,73) e a atual frota de 6,3 milhões de veículos permanecessem congelados. A prefeitura tem direito a 8% do montante.

Outro lado

A Controlar afirmou que a Prefeitura de São Paulo não estabeleceu parâmetros para a medição de ruídos e disse já ter enviado à administração uma sugestão de níveis de tolerância baseada em uma amostra de medição de ruídos, sem afirmar quantos veículos tiveram as emissões medidas. A empresa reconhece não ter medido o barulho em toda a frota inspecionada até agora.

Segundo a concessionária, o acréscimo de custo por conta das medições de ruído será irrisório. "Com ou sem a medição de ruído, a tarifa seria a mesma", disse a empresa em nota.

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente afirmou que "está em discussão com especialistas para regular a inspeção de ruídos", mas não deu prazo para que os parâmetros sejam definidos. Segundo a assessoria da pasta, "como ela [inspeção de barulho] não reprova neste primeiro momento, não impede a realização da inspeção veicular propriamente dita".

A secretaria refere-se à resolução 252 de 1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que permite que a medição de ruído seja utilizada apenas para fins de amostragem na fase inicial da inspeção, que compreende as primeiras 200 mil motos, os primeiros 200 mil veículos a gasolina, álcool ou gás e os primeiros 200 mil veículos movidos a diesel inspecionados. Mas a resolução não dispensa a realização da medição das emissões de ruído.

Embora os relatórios da Secretaria do Verde afirmem que a Controlar não apresentou alvará da Secretaria Municipal de Habitação nem laudos de segurança da prefeitura durante as vistorias, a empresa afirma ter realizado todos os procedimentos legais para abertura dos centros de inspeção, "obedecendo exatamente o que determina a lei municipal referente às edificações".

A empresa diz que "nenhum centro de inspeção foi aberto sem autorização".

A prefeitura afirmou que o pedido de rescisão do contrato feito em 2007 pelo secretário Eduardo Jorge foi feito com base em uma análise parcial do histórico do contrato.

Após o pedido, segundo a Secretaria do Verde, "o setor jurídico e financeiro da prefeitura orientou o prefeito e a Secretaria do Verde que todas as questões estavam superadas e o contrato podia ser retomado".