Acusado de financiar assalto a BC em Fortaleza (CE) é solto pelo STJ

O acusado de financiar o furto ao Banco Central de Fortaleza (CE), em agosto de 2005, conseguiu liberdade após liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último dia 11.

O ex-prefeito de Boa Viagem (CE) Antônio Argeu Nunes Vieira é acusado de participar do maior furto a banco do país --os assaltantes levaram R$ 164,8 milhões do BC, mas foram recuperados apenas R$ 20 milhões em dinheiro e cerca de R$ 40 milhões em bens e imóveis.

Vieira estava preso preventivamente desde novembro do ano passado, na sede da Superintendência Regional da Policia Federal no Ceará.

O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho concedeu liminar ao habeas-corpus por não acreditar na necessidade de manter o acusado preso, apesar da existência de indícios suficientes para justificar a investigação.

"É preciso distinguir e aprofundar a diferença entre os indícios de autoria que autorizam a investigação policial ou mesmo a ação penal, daqueles requisitos elencados no Processo Penal como indispensáveis à privação da liberdade da pessoa", disse.

Segundo o ministro, a restrição à liberdade do cidadão é uma medida excepcionalíssima e só deve ser admitida para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a futura aplicação da lei penal.

Ainda de acordo com o ministro, o ex-prefeito esteve em liberdade durante toda a tramitação do processo sem qualquer conduta que apontasse ofensa a essas justificativas apontadas com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O mérito do pedido de habeas-corpus --contra acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região-- será julgado pela Quinta Turma do STJ. Segundo a defesa do acusado, a prisão preventiva do ex-prefeito foi decretada sem qualquer dado concreto que indique sua efetiva participação no episódio e sem fatos objetivos que justifiquem a medida cautelar.

Furto

À época, a quadrilha alugou um imóvel próximo ao Banco Central de Fortaleza e cavou um túnel de 89 metros que dava acesso ao cofre do banco. Foram levados R$ 164,8 milhões, divididos entre os 36 membros da quadrilha diretamente ligados ao furto.

O assalto foi comandado por três quadrilhas, duas de São Paulo e uma do Ceará. Para chegar aos acusados, a PF manteve vigilância e grampeou telefones.

Por conta da investigação, os policiais chegaram a outro roubo a banco, no Rio Grande do Sul, quando 28 pessoas foram presas --algumas inclusive dentro do túnel cavado para o assalto.