Cidades afetadas pelas chuvas em SC devem apresentar projetos, diz Dilma

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta sexta-feira, em Florianópolis (SC), que as cidades catarinenses atingidas pelas enchentes de novembro devem, a partir de agora, oficializar projetos e deixar de aguardar que as verbas sejam enviadas de maneira emergencial.

"Não dá para fazer tudo na base da emergência. A lei não permite. Por exigência do TCU (Tribunal de Contas da União), não podemos transferir recursos", afirmou.

Segundo a ministra, os recursos que ainda não foram liberados pelos ministérios para os prefeitos "ou não tem plano de trabalho ou projeto básico". Os planos devem ser apresentados pelos municípios para informar o que será financiado.

Dilma disse que o governo federal empenhou R$ 1,09 bilhão para o Estado. Os recursos estão sendo usados na recuperação de rodovias e do porto de Itajaí, além de ajudar agricultores e empresários a renegociar suas dívidas.

Do R$ 1,2 bilhão previsto pela CEF (Caixa Econômica Federal) para antecipar o saque do FGTS para famílias que perderam tudo na enchente, a ministra disse que já foram liberados R$ 964 milhões.

As enchentes deixaram 14 cidades de Santa Catarina em estado de calamidade pública e outras 63 em situação de emergência. Segundo a Defesa Civil, 135 pessoas morreram e duas estão desaparecidas. Cerca de 12 mil pessoas se encontram desabrigadas ou desalojadas.