Corregedoria anuncia revisão de sentenças que inocentaram policiais corruptos em SP

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo afirmou nesta quarta-feira que deve rever os processos administrativos assinados pelo ex-secretário-adjunto estadual da Segurança Lauro Malheiros Neto, suspeito de vender sentenças de processos administrativos a policiais corruptos. A decisão foi anunciada após o Ministério Público do Estado em Guarulhos (região metropolitana) receber um vídeo amador no qual o sócio de Malheiros, o advogado Celso Augusto Valente, explica a um policial como funciona o esquema.

Como Malheiros assinava as sentenças de processos contra policiais em nome do atual secretário da Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, o secretário pode ser ouvido pela Corregedoria, que investiga as denúncias.

As informações do vídeo corroboram com a denúncia feita no início de fevereiro pelo policial civil Augusto Peña --preso desde maio de 2008 sob suspeita de extorsão de dinheiro, que acusou o ex-secretário de também vender cargos de chefia dentro da Polícia Civil. Na ocasião, Malheiros negou as acusações.

O ex-secretário deixou o cargo em maio de 2008, após denúncias sobre sua ligação com o investigador Peña. O policial foi beneficiado recentemente com o direito da delação premiada. Esses benefícios, que podem reduzir a condenação do ex-policial, só são concedidos pela Justiça se as informações repassadas pelo acusado forem consideradas consistentes.

Peña, que é acusado de diversos crimes, também afirma ter sido beneficiado por Malheiros em um processo administrativo contra ele em troca de dinheiro. De acordo com o diretor-geral da Corregedoria, Alberto Angerami, o processo administrativo de Peña deve ser o primeiro a ser revisto.

"O que consta dos autos hoje, tanto do inquérito quanto da apuração preliminar, são cópias desse processo administrativo que o Peña disse ter tido sua decisão alterada em razão do pagamento de uma importância em dinheiro. Então nós temos esse processo que está sendo devidamente analisado.[...] Tudo aquilo que deu ensejo ao julgamento está sendo revisto", afirmou.

O corregedor afirmou que, inicialmente, somente este processo administrativo deve ser revisto e pode ser anulado. Porém, Angerami admitiu que os demais processos cujas sentenças foram assinadas pelo ex-secretário também devem ser revisados.

"Vou fazer a revisão dos processos tidos como fraudulentos nas suas decisões", disse Angerami.

Denúncias

De acordo com o Angerami, o vídeo --de cerca de 1 hora de duração-- ainda não foi entregue à Corregedoria da Polícia Civil. No DVD, além de admitir a venda de sentenças de processos administrativos para beneficiar policiais corruptos, o sócio de Malheiros também admite a venda de cargos públicos a delegados da polícia.

Para obter a vaga, os interessados pagariam de R$ 100 mil a R$ 300 mil. No vídeo, Celso Valente cita uma vaga no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Segundo a Corregedoria, a investigação sobre as denúncias devem ser desmembradas e podem chegar a até cinco inquéritos.

Secretário de Segurança

Em entrevista concedida hoje, o secretário de Segurança afirmou desconhecer as denúncias contra Malheiros. "Nunca soube nada a respeito do doutor Lauro. Ele vem de uma família de juristas ilustres, tem uma linhagem ilustre, com o avô desembargador, o pai um advogado ilustre, ele também um advogado, nunca soube nada a respeito dele", disse Marzagão, após participar de um evento com o governador José Serra.

O secretário afirmou ainda que o caso tem sido investigado desde o início de fevereiro, e que a "a SSP [Secretaria de Segurança Pública] tem o maior interesse que isso seja esclarecido e que eventuais culpados sejam punidos." "Vamos ter a oportunidade de verificar o seu conteúdo [do DVD], de gravá-lo e, a partir daí, tomar providências pertinentes", afirmou Marzagão.

De acordo com o secretário, o advogado de Malheiros deve ser ouvido na próxima sexta-feira (6). Segundo o corregedor, além do advogado, o ex-secretário-adjunto, o policial civil Peña e "todos os citados na delação premiada [de Peña]" devem prestar novos depoimentos à polícia.

Outro lado

Em fevereiro, quando questionado sobre as denúncias do policial civil, o advogado de Malheiros, Alberto Zacharias Toron, afirmou que Peña "é uma pessoa absolutamente desqualificada, um corrupto confesso, e que começa a falar sem prova e sem lastro nenhum", e que "ele vai ter de provar o que ele diz", afirmou Toron.

A Folha Online ainda não conseguiu contato com o ex-secretário para comentar o vídeo.