OAB critica atuação dos EUA no caso do menino pivô de disputa com o Brasil

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou neste domingo uma nota em que critica os procedimentos adotados pelos Estados Unidos no caso do menino, de 8 anos, que se tornou pivô de uma disputa com o Brasil. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto, os métodos utilizados pelas autoridades americanas para pressionar a transferência do garoto são "ofensivos e atentatórios à soberania do Estado brasileiro".

"Não se estabelece a legitimidade de uma causa, seja qual for, depreciando-se o Poder Judiciário do país onde tramita --sobretudo quando esse país observa os fundamentos do Estado democrático de Direito", afirmou Britto.

Filho de pai americano e mãe brasileira, o menino vive no Rio com o padrasto, João Paulo Lins e Silva, após a morte da mãe, Bruna Bianchi. O pai biológico do menino, o americano David Goldman --com quem Lins e Silva disputa a guarda--, argumenta que o filho foi sequestrado.

O caso ganhou repercussão mundial e chegou a ser abordado dos programas Larry King Live e NBC Today Show, onde a secretária de Estado, Hillary Clinton, defendeu que a guarda do garoto seja do pai.

Hoje, um grupo de brasileiros realizou uma manifestação no Rio pedindo a permanência do menino no país. Segundo informações da PM, o protesto começou em frente ao hotel onde estava hospedado Goldman --que desembarcou no Brasil na última quinta-feira (11), para fazer exames pedidos pela Justiça brasileira.

"Tanto a pressão do governo norte-americano quanto a da mídia daquele país em relação ao assunto partem do pressuposto de que o Judiciário brasileiro não cumpre adequadamente suas funções", diz Britto.

Para a OAB, "o Estado democrático de Direito, regime praticado pelo Brasil e pelos Estados Unidos, prima pela independência do Poder Judiciário, não admitindo, pois, qualquer tipo de ingerência sobre suas decisões, sob pena de comprometer a própria soberania nacional."

Em visita aos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a luta pela guarda do garoto americano será decidida pelos tribunais do Brasil. Ele confirmou que o caso foi tratado durante o encontro com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca.

"O problema da criança está no sistema judicial [brasileiro]", disse Lula, neste sábado, em uma entrevista na embaixada brasileira. "Esperamos que o sistema judicial faça o que deve fazer, e o governo brasileiro vai respeitá-lo", afirmou o presidente.

Disputa

Goldman tenta recuperar a guarda o filho desde 2004, quando Bruna viajou para o Rio durante uma visita aos pais e não voltou aos Estados Unidos.

Em agosto do ano passado, ela morreu durante o nascimento da primeira filha com o novo marido, o advogado Lins e Silva, que hoje detém a guarda do garoto. O caso foi parar nas grandes redes americanas de TV e jornais dos Estados Unidos.