Desembargadores rejeitam argumentos da defesa e mantêm júri popular para casal Nardoni

Ao julgar recurso apresentado pela defesa de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram, por volta das 12h desta terça-feira, que o casal deve ser levado a júri popular pela morte de Isabella, 5, filha de Alexandre. A decisão foi unânime.

Isabella morreu em 29 de março do ano passado, após ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o casal, que nega o crime. Os advogados pretendiam reverter a decisão do juiz Mauricio Fossen, do 2º Tribunal do Júri de Santana (zona norte), de levar o casal a júri popular sob a alegação de falta de indícios contra os acusados.

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Anna Carolina e Alexandre são levados para cadeia após terem prisão decretada

Segundo o desembargador Luis Soares de Mello Neto, presidente da 4ª Câmara, o casal deve permanecer preso. "Não há nenhuma razão para a liberdade agora. Se até então estão detidos, assim devem permanecer".

Caso a alegação da defesa fosse aceita pelos desembargadores, o caso deveria ser reaberto e voltar à fase da investigação. Com isso, o casal poderia ser libertado, pois a prisão preventiva foi decretada sob a justificativa, principalmente, de que ambos poderiam interferir nas investigações.

O julgamento ainda não tem data definida. A expectativa da Justiça, no entanto, é que o júri ocorra no segundo semestre deste ano.

Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Euvaldo Chaib e Salles Abreu.

Defesa

Durante o julgamento desta terça, o advogado Marco Polo Levorin, que representa o casal Nardoni, citou laudos técnicos que sustentaram o suposto suicídio do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar para contestar o laudo do IC (Instituto de Criminalística) de São Paulo que incrimina os acusados.

"O suicídio de Herzog foi referendado por pareceres técnicos", disse Levorin. Durante 45 minutos --nos quais oscilava entre momentos de fala calma e pausada e brados--, o advogado contestou o laudo técnico com base em pareceres convocados pela defesa.

"Não houve esganadura, as lesões aparentes em Isabella são decorrentes do processo de ressucitação no qual ela foi submetida", disse o advogado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Luis Soares de Mello Neto rejeitou as críticas feitas pela defesa do casal Nardoni sobre os laudos. "A defesa não gostou dos laudos, mas dizer que são irregulares, isso é inaceitável", afirmou.

O laudo do IC aponta que a madrasta desferiu o primeiro golpe contra a cabeça de Isabella, de forma acidental, no carro. De acordo com os peritos, ela estava no banco dianteiro do carona quando se virou e atingiu a menina.

O laudo descarta a hipótese de uma terceira pessoa envolvida no crime --como defende o casal Nardoni-- e aponta que Jatobá auxiliou o marido a jogar Isabella do sexto andar do prédio.

Durante o julgamento desta terça, a procuradora Sandra Jardim, representante do Ministério Público, afirmou que a tese de envolvimento de terceira pessoa no crime é infundada. "O cadáver fala por si. Indícios do assassinato estão escancarados, e indícios de autoria também", disse.

Derrotas

Desde que o casal foi denunciado, a defesa de Nardoni e Jatobá vem sofrendo sucessivas derrotas nos recursos apresentados à Justiça. Desde maio do ano passado, ao menos dez decisões da Justiça paulista, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram o casal preso.

Os advogados pedem a revogação da prisão preventiva e anulação do recebimento da denúncia (acusação formal), sob o argumento de que não há prova da materialidade do crime, já que as marcas de esganadura apontadas pela perícia não existiam.

No último dia 16, o Ministério Público Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer contra a libertação do casal, após a defesa entrar com um pedido de liminar (decisão provisória) contra decisão da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve os acusados presos.

No pedido, os advogados alegam que a violação ao princípio da presunção de inocência foi violado e que o "excesso de linguagem na decisão" que recebeu a denúncia pode influenciar os jurados.

No pedido de liminar, a defesa alega ainda que não há necessidade de prisão preventiva, pois o casal não ofereceria ameaça à ordem pública caso fique em liberdade. Argumenta também que o juiz que decidiu que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri usou expressões em sua decisão que comprometem o julgamento.

Colaborou LÍVIA MARRA, editora de Cotidiano da Folha Online