Gilmar Mendes defende discussão sobre fim das prisões especiais

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira que é a favor da discussão sobre as prisões especiais para pessoas com diploma. Ele participou nesta quinta-feira do 1º Seminário sobre o Sistema Carcerário, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Rio.

Na noite de ontem (1), o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que acaba com a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior, com exceção de juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (procuradores e promotores).

"Acho que a prisão especial refletia talvez uma preocupação com o próprio sistema carcerário. À medida em que vamos evoluindo, essa ideia de prisão especial vai perdendo lugar", disse o ministro.

Já o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter disse que o caso não deve ser tratado de forma genérica.

"Tem que fazer uma gradação de acordo com o crime. Você não pode colocar um magistrado em uma cela que comporta dez pessoas e na realidade tem 50. O grande problema é a reestruturação do sistema e não a forma que ele vai ficar preso", disse Zveiter.

No evento, Mendes também afirmou que o tribunal atua em favor de todas as classes sociais.

"Já houve discursos de que o STF só cuida dos interesses dos ricos. Mas dos 350 habeas corpus que concedemos no ano passado, 18 casos foram por princípio de insignificância: roubo de sabonete, de pasta de dente, de bambolê e outros", afirmou o presidente do STF.

O seminário sobre o sistema carcerário analisou as formas de cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ referentes ao sistema carcerário. Entre elas, a resolução número 66, que tem por finalidade coletar dados sobre o número de prisões provisórias existentes no país.