Justiça absolve médico acusado de burlar fila de transplantes no Rio; Promotoria recorre

Atualizado em 15/04/2009 às 15h03.

O médico Joaquim Ribeiro Filho, acusado de burlar a fila de espera do transplante de fígado no Rio, foi absolvido em primeira instância na ação civil que respondia na Justiça Federal sob acusação de improbidade administrativa. Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região contra a sentença.

Ribeiro Filho, é acusado de comandar um suposto esquema de desvio de órgãos e de manipular a fila de transplantes em 2003, quando coordenava o Rio Transplante.

A ação, movida em 2003, tratava do caso do transplante de Jaime Ariston, irmão do então secretário estadual de Transportes. Ele ocupava o 32º lugar da fila quando foi submetido ao transplante, o que, segundo a acusação, consistiu em benefício ilegal praticado pelo médico. Ribeiro Filho ainda responde a processo criminal sob acusação de falsidade ideológica e peculato.

Lilea Pires de Medeiros, juíza substituta da 21ª Vara Federal, no entanto, considerou que não houve irregularidades no caso Ariston porque o órgão era "marginal" -ou seja, não estava em condições ideais de transplante. Para a decisão, ela levou em consideração o fato de o médico ter apresentado declarações de pacientes que estavam na frente da fila e que diziam não ser candidatos a órgãos marginais.

Na apelação, a Procuradoria pede ao TRF que considere nula a sentença e devolva os autos à 1ª instância para a produção das provas pendentes. O órgão pede ainda que o Tribunal reveja a sentença e condene o médico.

No recurso, o Ministério Público alega que a Justiça cometeu um erro grave ao supostamente cercear o direito da Procuradoria de produzir provas. O órgão acusa a Justiça de ter desconsiderado provas produzidas. Ainda segundo a Procuradoria, o processo teve a sentença publicada ainda durante a fase de produção de provas.