Justiça permite que desabrigados pelas chuvas em Blumenau (SC) fiquem em terreno invadido

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu decisão da comarca de Blumenau que determinava a desocupação de um terreno da prefeitura local invadido, desde fevereiro, por 28 famílias desabrigadas após as enchentes do ano passado.

As chuvas deixaram 135 mortos --20 só em Blumenau-- e obrigaram 12.027 pessoas a deixarem suas casas no Estado.

A ação foi promovida por um grupo denominado MAD (Movimento dos Atingidos pelo Desastre), que não aceita ficar em abrigos provisórios. Hoje, 23 famílias ainda estão no terreno.

O desembargador Domingos Paludo, diz, no despacho, que os cidadãos estão "cansados" dos abrigos improvisados e de "promessas não cumpridas". Segundo a prefeitura, 316 famílias estão em abrigos provisórios e 2.100 permanecem em casas alugadas ou de parentes.

Paludo afirma que a situação dos abrigos é "desoladora". Diz que, passados quatro meses da tragédia, a reconstrução das casas não evolui, mesmo com "os vultosos recursos angariados".

O terreno invadido, de cerca de 100 mil metros quadrados, fica numa área de preservação e está sob concessão da Associação dos Moradores do Vale do Ribeirão Fresco, que apoia a manutenção das famílias até que seja disponibilizada a elas moradia "digna" e definitiva.

Mas, para o secretário da Assistência Social de Blumenau, Mário Hildebrandt, a decisão cria "insegurança jurídica". "Imagine se todas as famílias que deixaram suas casas resolvessem invadir terrenos. É como justificar que alguém roubou porque tinha fome", diz.

Ele afirma que o magistrado desconhece a qualidade das moradias provisórias e diz que a prefeitura propôs subsidiar aluguéis às famílias do terreno.

"Queremos que a situação [dos desabrigados] seja resolvida o quanto antes. Mas enfrentamos problemas para avaliação de terrenos e preços", diz.

Ainda segundo o desembargador, a prefeitura "é parte ilegítima" para pedir a reintegração de terreno cedido. O MAD já anunciou que ficará na área, mesmo com "enfrentamento".

O advogado do movimento, Célio Höhn, afirma que a invasão permanece até hoje porque a prefeitura foi intransigente nas negociações. Segundo ele, o MAD pede a cessão de outro terreno e o início da construção das moradias permanentes.

Marli Zieker, procuradora-geral de Blumenau, diz que o município vai recorrer no TJ.