Homossexual que perdeu rim após ser agredido receberá pensão

O homossexual que perdeu um rim após ser atacado por um grupo de homens vestidos de preto, em 2006, receberá do Estado 50 salários mínimos por danos morais, 1,1 salário mínimo de pensão vitalícia por danos materiais e terá os gastos com tratamento médico e transporte ressarcidos.

A decisão da Justiça, conseguida por intermédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, afirma que o "Estado tem o dever de indenizar [o agredido], já que não há provas de que foi garantida a segurança pública no local". A Defensoria afirma que recorreu da decisão para tentar aumentar o valor da indenização.

A vítima, atacada em dezembro de 2006 na praça da República, foi derrubada e espancada a chutes de coturno por um grupo de cerca de dez pessoas. Um de seus rins, esmagado durante a agressão, teve de ser retirado.

A Defensoria Pública entrou com uma ação argumentando que "a Administração Pública tem a obrigação de tomar todas as medidas para assegurar a proteção da população e, se dispõe de dados que indiquem a necessidade de intensificação das medidas, deve tomá-las, sob pena de colocar os cidadãos em situação de risco". Segundo a defensora, outros ataques a homossexuais já haviam ocorrido na região da praça da República, mas no dia do ataque à vítima que perdeu o rim não havia nenhuma viatura no local.