Gol é condenada a pagar pensão mensal à família de vítima do voo 1907

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a companhia aérea Gol indenize a família de uma das vítimas do acidente com o voo 1907, ocorrido em setembro de 2006 e que resultou na morte de 154 pessoas.

A decisão foi tomada pela 24ª Vara Cível e publicada na última segunda (13). Trata-se de uma tutela antecipada --quando a Justiça toma decisão antes de o processo ser finalizado.

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• Relatório aponta erros dos controladores e pilotos do Legacy

A partir do momento que for notificada, a empresa terá dez dias para cumprir a determinação. A Gol terá de pagar R$ 137.381,37 pelo Reta (Responsabilidade Civil de Explorador ou Transportador Aéreo), mais conhecido como seguro obrigatório, e R$ 7.292,69 por mês em forma de pensão. O valor deve ser acumulado e pago desde a morte dela e será obrigatoriamente pago de uma única vez.

Jorge Araújo 19.abr.2007/Folha Imagem

Destroços do avião da Gol que fazia o voo 1907 caíram em área de mata fechada; os 154 ocupantes do Boeing morreram

A Gol foi procurada nesta quarta-feira para comentar o assunto e afirmou que irá recorrer da decisão. Ela não comentou o teor da tutela antecipada.

O advogado Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio, que representa cerca de 30 famílias, afirmou que inicialmente o valor a ser pago pelo seguro era de R$ 7.000, considerados insignificantes.

Indenizações

Em fevereiro deste ano, a empresa fechou um acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas do acidente.

À época, a Gol afirmou já ter feito acordos com familiares de 106 dos 154 passageiros do voo 1907. A companhia diz que não divulga valores em atendimento a uma solicitação de confidencialidade feita pelas famílias.

Entre outras decisões da Justiça sobre o caso, no último dia 2, o Tribunal de Justiça do Rio condenou, em segunda instância, a companhia aérea a indenizar uma das famílias das vítimas. O valor da indenização, 15 salários mínimos mensais (cerca de R$ 7.000), não foi confirmado pelo tribunal, apesar de ter sido informado pelo advogado. A Folha Online entrou em contato com a assessoria da Gol para comentar o caso, que afirmou que não irá se pronunciar a respeito.

Na ocasião, o advogado Leonardo Amarante afirmou que o valor da indenização é provisório porque a Justiça ainda avaliar o pedido de 45 salários mínimos mensais por parte dos familiares. O próximo passo do processo é uma perícia contábil para que se defina o valor exato do prejuízo que a morte da vítima causou à família.

Acidente

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu em um Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire, em 29 de setembro de 2006.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Relatório

Em dezembro do ano passado, relatório final do acidente divulgado pela Aeronáutica aponta erros dos controladores de voo que também contribuíram para a colisão do Boeing com o jato Legacy.

O documento cita também erros dos pilotos do Legacy, que desligaram o transponder. Para o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) --órgão responsável pela investigação-- no entanto, não houve intenção.

O relatório concluiu ainda que nenhum equipamento de nenhuma das aeronaves apresentaram erro de projeto ou de operação. O Cenipa descartou ainda problemas na cobertura radar da região ou ineficiência de algum equipamento relacionado ao controle de voo.

Colaborou LÍVIA MARRA, editora de Cotidiano da Folha Online