Assembleia Legislativa do ES aprova lei antifumo nos moldes de lei paulista

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou por unanimidade projeto de lei que proíbe o cigarro e derivados de tabaco em espaços públicos e privados total ou parcialmente fechados do Estado. O projeto segue os mesmos moldes da lei antifumo aprovada pela Assembleia de São Paulo no início do mês.

O governador Paulo Hartung (PMDB) disse nesta quinta-feira que é "favorável que os não fumantes tenham seus direitos preservados, mas que o governo precisa de fato avaliar a legalidade da lei para ser sancionada".

O projeto de lei será encaminhado ao governador na segunda. Ele terá 15 dias para analisá-la e aprová-la ou rejeitá-la. Se sancionada, a lei passa a valer em 90 dias e, assim como no projeto de lei paulista, o capixaba só poderá fumar na rua (ainda assim onde não houver toldos ou marquises), dentro de casa ou do carro.

A proibição se estende a lugares parcialmente fechados --aqueles que têm paredes ou teto vazados, por exemplo.

Entram na lista de proibição ao fumo bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, shoppings, supermercados, ambientes de trabalho, hospitais e até carros de polícia e táxis.

Com isso, fumódromos e espaços reservados a fumantes em qualquer ambiente serão extintos.

O projeto de lei é de autoria da deputada Aparecida Denadai (PDT), que afirma que decidiu redigi-lo logo depois que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), encaminhou projeto à Casa paulista.

"Vi que o projeto se encaixava aqui no Estado. Achei a ideia maravilhosa. Acho que isso pode virar uma onda nacional."

A nova lei não prevê punição ao fumante, mas os estabelecimentos podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor.

Dos 30 deputados da Assembleia do Espírito Santo, 22 compareceram à sessão. Todos votaram favoravelmente.