Justiça de Franca manda OAB indenizar delegado

Uma decisão da Justiça Federal de Franca (400 km de São Paulo) condenou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo a indenizar o delegado de Franca Alan Bazalha Lopes em R$ 27,9 mil. Uma "lista negra", divulgada pela OAB em 2006, é o motivo da condenação. Cabe recurso.

Na lista, que causou polêmica à época de sua publicação, constavam nomes de mais de 200 juízes, promotores, delegados, advogados e outros agentes públicos.

O ato de desagravo, como foi chamado pela entidade, era voltado contra aqueles que "violaram as prerrogativas profissionais dos advogados".

Lopes foi incluído na lista quando era diretor da cadeia pública da cidade, em 2002, e teve um desentendimento com um advogado. Na sentença, o juiz substituto de Franca Bernardo Waisntein disse que houve falta de informação sobre o episódio. Dessa forma, a inclusão do nome de Lopes teria sido feita de forma indevida.

Além da exposição pública na lista, a OAB previa como sanção para os incluídos no documento a não concessão da carteira de advogado emitida pela entidade. Orientado por seu advogado, o delegado não quis comentar a decisão. Na época em que ingressou com a ação, ele disse que, após a divulgação da lista, passou a ser alvo de piadas e brincadeiras de colegas.

Por meio de nota, a OAB afirmou que irá recorrer da decisão e reiterou que o desagravo é uma medida com previsão legal. Segundo a entidade, outras decisões judiciais já reconheceram seu direito de publicar os nomes das pessoas que desrespeitaram os profissionais da advocacia.

No total, mais nove ações foram movidas contra a OAB por causa da lista, segundo contabilidade da própria entidade. Dessas, três foram julgadas improcedentes, duas foram indeferidas e outra, da Associação Paulista do Ministério Público, foi deferida. Outras três ainda estão em andamento.