Entidades avaliam denunciar situação de presídios do ES à Corte Interamericana

O Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Pastoral do Menor no Espírito Santo cogitam apresentar denúncia sobre a situação degradante dos presídios capixabas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso o pedido de intervenção federal e o mutirão carcerário previsto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não surtam efeitos rápidos na contenção do problema.

O presidente do conselho estadual, Bruno Alves de Souza, argumentou, por exemplo, que as obras prometidas para a Casa de Custódia de Viana, onde presos vivem soltos em pavilhões, vão demorar no mínimo seis meses.

O temor é de que as mortes violentas continuem. "Tenho muita dificuldade de achar que a solução virá. Considerando as reiteradas violações, me parece que um caminho deverá ser uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido à não disposição do estado em enfrentar o problema de imediato, mas só a longo prazo", afirmou Souza.

Apesar de reconhecer que o atual governo do Estado ampliou significativamente os valores investidos no sistema prisional, o representante do conselho critica os resultados obtidos até aqui.

"Por que os milhões investidos e o número de vagas abertas não impediram o caos que estamos vivendo? Por que não impossibilitaram no mínimo quatro esquartejamentos em dois anos, além de mortes em unidades de menores? O que é preciso é de uma gestão do sistema prisional que de fato ressocialize", disse Souza.

As entidades avaliam que mesmo eventualmente negado, o pedido de intervenção federal feito pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) já serviu para despertar a sociedade brasileira para a gravidade da situação carcerária no Estado.

"Esgotamos internamente as possibilidades de articulação, mobilização e pressão. Nossa expectativa é de que mesmo que não venha a intervenção, que a pressão para resolver os problemas continue", disse Souza.

O padre Xavier Paolillo, representante da Pastoral do Menor e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, salientou que o pedido de intervenção resultou, no mínimo, na presença de conselhos nacionais para averiguar a relação entre as condições do sistema carcerário e o aumento da violência no Estado.

"O sistema penitenciário está servindo de alavanca para aumentar índices de criminalidade no Espírito Santo. Essa movimentação dos conselhos serve para pressionar as autoridades a encontrar soluções", afirmou Paolillo.