Câmara aprova em segundo turno proposta que acelera o divórcio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida que altera as regras do divórcio. Ratificada em segundo turno, a PEC (proposta de emenda constitucional) deve acelerar os divórcios, ao descartar o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio.

A medida segue agora para o Senado, onde deve ser aprovada em dois turnos. Na Câmara, a proposta foi aprovada por 315 votos contra 88, com cinco abstenções. Na votação anterior, em 20 de maio, foram 375 votos favoráveis e 15 contrários.

Segundo a medida, os casados, no momento da separação, já podem entrar imediatamente com o pedido. Atualmente, são exigidos os prazos de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação real para dar entrada no pedido de divórcio.

O plenário também aprovou um destaque que retirou do texto da PEC o dispositivo que fazia referência à lei ordinária na dissolução do casamento civil. A justificativa para a supressão do dispisitivo baseou-se no fato de que seria possível até mesmo aumentar, na lei, o prazo atual para a realização do divórcio.

"Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite", disse o autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), após a primeira votação.

O deputado afirma ainda que impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais. "A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar sofrimentos evitáveis", afirmou.