Estrangeiros com visto vencido podem regularizar situação

Estrangeiros em situação irregular que tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano podem ter sua situação regularizada.

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que abre o prazo de 180 dias (a partir da publicação da lei) para que esses imigrantes entrem com pedido de residência provisória. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela proposta, o pedido de residência provisória será válido por dois anos. E, nos três meses anteriores ao término do registro, o estrangeiro poderá requerer sua transformação em permanente, segundo regulamento a ser definido pelo governo.

Para isso, precisará provar algumas condições, como o exercício de profissão ou emprego lícito ou ter bens suficientes para a sua manutenção e de sua família, além de não ter saído do país por mais de 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.

A estimativa do Ministério da Justiça é que hoje cerca de 50 mil estrangeiros ilegais residam no país, sendo a grande maioria composta por sul-americanos, principalmente bolivianos, peruanos e paraguaios. Os números, no entanto, podem ser bem maiores. Para o autor do projeto, deputado William Woo (PSDB-SP), hoje vivem no Brasil cerca de 150 mil.

Segundo o projeto, são consideradas irregulares pessoas que tenham entrado clandestinamente no país ou que tenham visto vencido.