Após 1 ano, mortes na Providência não tiveram indenização

Um ano após o assassinato de três jovens que haviam sido entregues por 11 militares a um grupo de traficantes, os parentes das vítimas do caso do morro da Providência, no Rio, ainda não receberam ajuda federal.

A Justiça determinou há 11 meses o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo para duas das três famílias das vítimas, mas a União ainda não cumpriu a decisão.

No dia 14 de junho de 2008, militares que faziam a segurança em uma obra na favela entregaram três rapazes a traficantes do morro da Mineira (centro do Rio). A Mineira e a Providência têm pontos de venda de drogas comandadas por facções rivais. Os corpos dos jovens foram localizados um dia depois, num aterro sanitário.

O governo pretendia à época editar medida provisória ou propor projeto de lei para estipular indenizações às famílias. Segundo o ministro Nelson Jobim (Defesa), a ideia foi abandonada porque os parentes decidiram processar a União.

Seis dias após Jobim declarar o recuo, a Justiça Federal do Rio decidiu, em liminar, que a União deveria pagar um salário mínimo às famílias de duas das três vítimas e que os parentes recebessem atendimento médico-psicológico. Quase 11 meses depois, nenhuma das determinações foi cumprida.

Apesar de Jobim ter afirmado à época que o governo tentaria um acordo na Justiça para definir a indenização, a Advocacia Geral da União solicitou que os pedidos das famílias fossem julgados improcedentes.

As famílias relatam dificuldades enquanto não recebem a pensão. Lilian Gonzaga da Costa, 43, mãe de Wellington Gonzaga da Costa, 19, uma das vítimas, disse que largou o trabalho para cuidar do filho mais novo, de 15 anos, após o episódio. Ela diz que o jovem cogitou entrar no tráfico para "fazer justiça com as próprias mãos".

A Justiça ordenou também o pagamento de um salário mínimo à filha de David Wilson Florenço da Silva, 24, um dos mortos. A juíza negou em liminar apenas o pedido de Maria de Fátima Barbosa, mãe de criação de Marcos Paulo Rodrigues Campos, 17. A Justiça ainda não decidiu o caso.

Dos 11 militares envolvidos no caso, só 3 estão presos.

Outro lado

O Ministério da Defesa afirmou, por meio de sua assessoria, que a demora no pagamento das pensões, determinado pela Justiça Federal, "decorre de procedimentos administrativos que precisam ser adotados para inserir os beneficiários no sistema de pagamentos do Exército".

O ministério afirmou ainda que o "Exército está em condições de prestar o atendimento [médico] necessário" aos parentes.

Os familiares, no entanto, dizem que não foram procurados para receber o atendimento.

Indagada sobre o pedido da Advocacia Geral da União de julgar improcedente a indenização, a assessoria disse que a AGU pediu indenização "em patamares razoáveis".