Drogas devem continuar sendo ilegais, defende agência da ONU

A restrição do aumento do uso de substâncias tóxicas que causam dependência está na manutenção da ilegalidade desses produtos, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira pela UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), ligada à ONU (Organização das Nações Unidas).

"O álcool e o tabaco causam mais mortes justamente porque são legais", afirmou o novo representante do UNODC no Brasil, Bo Mathiasen, durante o lançamento do relatório Relatório Mundial sobre Drogas 2009, no Palácio do Planalto.

O documento original foi lançado em Washington (EUA) e tem 314 páginas. Ele foi elaborado devido ao Dia Internacional contra o Tráfico e o Abuso de Drogas, lembrado na próxima sexta-feira (26).

O documento reúne dados estatísticos, enviados pelos governos dos países da ONU, e análises de tendência sobre a situação do mercado das drogas ilegais em todo o mundo, inclusive produção, tráfico e consumo.

A recomendação ocorre em um momento em que vários setores da sociedade civil defendem a legalização de drogas tidas como leves, como a maconha. De acordo com Roberto Filho, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, a visão dos órgãos de repressão, em especial da PF, "é absolutamente alinhada" com a medida defendida pela UNODC.

"A experiência tem demonstrado e nos habilita a dizer que uma eventual liberação, mesmo de drogas consideradas leves, como a maconha, estimularia o consumo. E, como seria submetida a controles sanitários e impostos, não eliminaria a produção ilícita por organizações criminosas", afirma Filho.

Outras medidas citadas por Mathiensen envolvem agir proativamente, elaborar estratégias específicas para cada fluxo de drogas e fortalecer o trabalho internacional para prevenir o uso de drogas e combate ao tráfico.

Segundo o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Uchôa, o Brasil "tem um rumo [no combate às drogas], principalmente porque tem dois instrumentos; a lei e uma política nacional unificada". Uchoa ressaltou a importância de uma integração multissetorial, reduzindo a oferta e a demanda e unindo políticas de educação, de trabalho, de saúde e de cultura, entre outros.

A divulgação do relatório, "chama atenção para um problema que não é só do Brasil, é de todo o mundo e de todos nós", afirma Uchôa.

O secretário relativiza a importância do Brasil em relação às drogas na esfera mundial. Segundo ele, se por um lado o país é território de trânsito, por outro, sua produção é pequena e o que é produzido tem má qualidade a ponto de não atender os requisitos do mercado ilegal para exportação, ficando restrita ao consumo interno.