Publicidade
Ministério Público defende transferência de Beira-Mar do Rio
LÍVIA MARRAda Folha Online
O Ministério Público do Rio de Janeiro defende a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para outro Estado "que possua efetiva segurança máxima". Uma rebelião iniciada por volta das 8h30, liderada por membros do Comando Vermelho, deixou mortos em Bangu 1. O líder do grupo é Fernandinho Beira-Mar, condenado por tráfico, formação de quadrilha e homicídio.
"O motivo é o evidente controle que o traficante possui sobre a maior parcela dos internos do Departamento do Sistema Penal (Desipe) e pela facilidade com que consegue controlar e liderar o tráfico de entorpecentes no Rio de Janeiro", afirma o procurador-geral da Justiça do Estado, José Muiños Piñeiro Filho, em nota.
Beira-Mar foi preso em abril de 2001 na Colômbia. Ele ficou na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por um ano e foi alvo de empurra-empurra até chegar ao Rio.
Na ocasião, o secretário da Segurança Pública, Roberto Aguiar, considerou a transferência do traficante para o Rio como uma afronta.
Os rebelados de Bangu 1 fizeram nesta quarta-feira oito pessoas como reféns. São funcionários do presídio e operários que trabalhavam em uma obra no local e que ficaram amarrados próximos a botijões de gás. Dois reféns foram libertados por volta das 19h. Os números da violência dentro do presídio são confusos. Fala-se entre três e seis mortos.
A rebelião espalhou pânico pelas ruas da cidade. Parte do comércio fechou as portas em nove bairros, mesmo sem determinação dos traficantes. Universidade Federal do Rio, na Ilha do Fundão (zona norte), foi esvaziada. A troca de turno na PM (Polícia Militar), que seria às 18h, foi cancelada para não interromper a ação dos policiais nas favelas e em ruas das zonas norte e oeste.
A decisão de aumentar a segurança nas ruas foi tomada pelos dirigentes da Secretaria de Segurança durante uma reunião iniciada às 11h e que durou a tarde inteira.
O Ministério Público afirma que integrantes de duas facções criminosas planejavam um resgate de presos e anunciavam "derramamento de sangue".
"Finalmente, cabe esclarecer que é do conhecimento do Ministério Público que a direção do Desipe foi informada, recentemente, que integrantes de duas facções criminosas, reunidos, "estariam planejando resgate de presos" e de que "haveria derramamento de sangue", diz a nota.
Falência do sistema penal
Grampos telefônicos divulgados pelo Ministério Público revelam que presos de Bangu 1 -da quadrilha de Fernandinho Beira-Mar- comandam assassinatos e controlam o tráfico de drogas pelo celular, do interior do presídio.
Para o Ministério Público, as denúncias mostram o "descontrole do sistema penal fluminense, sua ineficácia e o comprometimento de funcionários públicos nas regalias e vantagens dos presos, tudo a caracterizar a sua própria falência".
O ministro Nilson Naves, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concorda com a afirmação.
Segundo ele, a rebelião "é uma demonstração da falência do sistema penitenciário brasileiro".
Ele afirma que "é preciso que as autoridades federais e estaduais tomem medidas com o objetivo de se evitar que tais rebeliões nos presídios brasileiros se repitam", conforme o STJ.
A nota assinada pelo procurador-geral da Justiça do Rio critica ainda a inexistência de bloqueadores de comunicações nos presídios, a criação de um batalhão policial especializado no enfrentamento de questões penitenciárias e a "permissividade" da existência de facções criminosas.
"A inexistência até hoje de bloqueadores de comunicações com o exterior da prisão e de um batalhão policial militar especializado no enfrentamento de questões penitenciárias, além da permissividade da existência de facções criminosas o que é intolerável -, aliada à falta de um controle rígido que impeça o ingresso aleatório ou motivado por interesses escusos de presos vindos da Polinter exigem uma mudança radical, neste setor, pelo Poder Público".
Leia mais:
 |
