Governo realiza blitz educativa sobre lei antifumo em bares de São Paulo

As Secretarias de Estado da Saúde e da Justiça de São Paulo realizam na noite desta quarta-feira uma blitz educativa sobre a lei antifumo no Estado, percorrendo diversos bares da capital e de outras 27 cidades do Estado.

Nova lei limita fumo em São Paulo; veja as restrições

Cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) participam dos trabalhos, com objetivo de orientar os empresários e consumidores sobre a nova legislação que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo.

Rodrigo Paiva/Folha Imagem

Cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon realizam a blitz na Vila Madalena, bairro famoso pelos bares e restaurantes

Em São Paulo, o primeiro dia de blitz ocorre em bares da Vila Madalena, na zona oeste, bairro famoso por reunir tradicionais bares e restaurantes. O Secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Barradas, também deve participar da ação.

Quando a lei entrar em vigor --em agosto--, serão utilizados equipamentos capazes de averiguar a presença de monóxido de carbono nos ambientes durante as fiscalizações.

Segundo o Centro de Vigilância Sanitária do Estado, 500 técnicos do Procon (do Estado e dos municípios) e da Vigilância Sanitária, outros 1.200 agentes do Estado --também ligados a Vigilância Sanitária-, integrarão em suas rotinas a fiscalização da lei antifumo.

Restrições

O texto da nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.

A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.

Polêmica

Um dia após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubar a decisão que vetava partes da lei antifumo no Estado, a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), autora da ação contrária à lei, informou que respeita a determinação, porém, defende a revisão da suspensão da sentença.

"Trata-se, respeitosamente, de uma posição passível de revisão e a entidade quer tranquilizar seus associados, pois o nosso departamento jurídico está avaliando a melhor alternativa a ser tomada", informou a associação, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira.

Para a associação, a lei antifumo, é "inconstitucional", já que iria contra à lei federal sobre o tema.

No último dia 23, a entidade havia sido beneficiada de uma determinação judicial que suspendia a proibição aos fumódromos e a aplicação de multas aos 300 mil bares e restaurantes filiados à associação.

No mesmo dia, entretanto, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu da decisão. Ontem, o presidente do Tribunal em São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, acatou o recurso do governo do Estado e suspendeu o veto para "evitar uma falsa expectativa de direito, no sentido de que a lei não entrará em vigência".

A lei antifumo foi aprovada em abril pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e sancionada pelo governador José Serra (PSDB). A legislação entra em vigor no início de agosto.