STF libera divulgação na internet de salários de servidores de SP

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, liberou nesta quinta-feira a divulgação na internet dos salários dos servidores municipais de São Paulo. O ministro deferiu liminar suspendendo duas decisões do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contrárias à divulgação dos dados.

Batizada de "De Olho nas Contas", a página pode ser acessada a partir do site da prefeitura. Nela, a população poderá conhecer detalhes sobre os gastos de diferentes secretarias e contratos firmados pela administração municipal desde 2007.

A divulgação da remuneração dos profissionais causou polêmica. Para a Fasp-PMSP (federação que representa os servidores), a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e cria constrangimentos, além de haver erros na listagem.

Para Mendes, a remuneração bruta mensal dos servidores públicos é um gasto do poder público e sua divulgação teria permitido constatar a existência de diversas remunerações que excedem, aparentemente, até mesmo o teto remuneratório federal.

"Isso não significa, necessariamente, ilicitudes", citou Mendes, mas permite o controle social e oficial sobre os gastos públicos, afirmou.

"Por impedir a publicidade dos gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos", disse o ministro, as decisões do TJ-SP causam grave lesão à ordem pública, "com efeitos negativos para o exercício consistente do controle oficial e social de parte dos gastos públicos", afirmou Mendes.

A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da Fasp-PMSP para comentar a decisão.

Com Folha de S.Paulo