Criminoso que fizer justiça pelas próprias mãos terá pena aumentada

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que determina pena maior para quem cometeu crime com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos". Em casos do tipo, a medida prevê que a pena seja aumentada em um terço. Como recebeu emendas no Senado, o projeto retornou à Câmara dos Deputados.

A penalidade também alcança crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas para satisfazer pretensão própria ou de outrem ou a prática do crime sobe o pretexto de oferecer serviços de segurança.

Em seu parecer, o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), observou que a simples existência de organização paramilitar já é antijurídica, independentemente da finalidade a que se destine.

Valadares ainda citou trecho da justificação do autor do projeto, deputado Luiz Couto, que ressaltou a existência de laços de convivência e de parentesco entre proprietários de riqueza e de poder com delegados, secretários de Segurança e membros da magistratura ou Ministério Público, especialmente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.