Equipes visitam 887 estabelecimentos e autuam 11 no primeiro dia da lei antifumo

Equipes do Procon-SP e da Vigilância Sanitária vistoriaram 887 estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo e autuaram 11 deles entre a madrugada e a manhã desta sexta-feira, primeiro dia da lei antifumo.

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O balanço se refere ao período da 0h às 11h. As secretaria da Justiça e da Saúde, no entanto, não informaram em quais cidades ocorreram as autuações ou os nomes dos estabelecimentos.

Robson Ventura/Folha Imagem

Homem fuma na rua devido à lei antifumo; fiscalização multa 11 estabelecimentos em SP na primeira madrugada da medida em vigor

Balanço parcial apontava três autuações na cidade de São Paulo, uma em Barretos (423 km de SP) e outra em Presidente Prudente (558 km de SP).

Antifumo

A lei antifumo proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

O fumante que for flagrado não será punido. O estabelecimento, no entanto, deverá pagar multa no valor de R$ 792,50, valor que dobra em caso de reincidência. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.

Na quinta-feira (6), o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, participou de blitz educativa no centro de São Paulo e afirmou que toda a ação de fiscalização custará R$ 4 milhões por mês. De acordo com ele, a lei poderá gerar uma economia de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos por ano --valor gasto com o tratamento de fumantes passivos.

Denúncia

Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato pelo governo estadual pelo telefone 0800-771-35-41.

Outra opção é o site da lei antifumo. Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.

O governo do Estado afirma que as denúncias não geram penalidade imediata, todas auxiliarão a direcionar a fiscalização.