Governo de SP multa 50 estabelecimentos em três dias de lei antifumo

Ao menos 50 estabelecimentos foram multados durante fiscalizações realizadas nos três primeiros dias da lei antifumo em São Paulo. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, foram fiscalizados 3.864 locais no Estado desde a última sexta-feira (7), quando a legislação que proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo entrou em vigor.

Saiba quais as restrições e as punições da lei antifumo

Segundo o balanço da secretaria, somente na cidade de São Paulo foram 13 multas, em um total de 1.558 locais fiscalizados. Para o governo, os números revelam o alto grau de comprometimento com a lei.

Robson Ventura-07.ago.2009/Folha Imagem

Fiscais vistoriam bar na cidade de São Paulo; em três dias foram feitas 3.864 fiscalizações do cumprimento da lei no Estado

"Os primeiros dias de fiscalização mostraram um índice muito elevado de respeito à nova lei. Em quase todos os lugares que entramos, havia placas de sinalização e ninguém fumava. As pessoas se mostraram bastante conscientes e satisfeitas com relação à medida. Mas, onde a legislação foi desrespeitada, multamos o local. O período de adaptação terminou", afirma Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária estadual.

As blitze de fiscalização continuarão a ocorrer todos os dias em diversos horários, por agentes do Procon-SP e da Vigilância Sanitária.

A secretaria alerta que mesmo os locais que já passaram por fiscalização poderão ser inspecionados novamente.

Antifumo

A lei antifumo proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

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O fumante que for flagrado não será punido. O estabelecimento, no entanto, deverá pagar multa no valor de R$ 792,50, valor que dobra em caso de reincidência. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.

Na quinta-feira (6), o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, participou de blitz educativa no centro de São Paulo e afirmou que toda a ação de fiscalização custará R$ 4 milhões por mês. De acordo com ele, a lei poderá gerar uma economia de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos por ano --valor gasto com o tratamento de fumantes passivos.

Denúncia

Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato pelo governo estadual pelo telefone 0800-771-35-41.

Outra opção é o site da lei antifumo. Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.

O governo do Estado afirma que as denúncias não geram penalidade imediata, todas auxiliarão a direcionar a fiscalização.