Justiça libera 3.000 bares e restaurantes da lei antifumo no interior de SP

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar e liberou da lei antifumo cerca de 3.000 estabelecimentos no interior do Estado, em resposta a um pedido do sindicato da categoria, ligado à Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), na região de Itapeva (290 km de São Paulo).

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A decisão foi tomada pela 3ª Vara da Fazenda Pública e proíbe a fiscalização em estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis das cidades de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaporanga, Itapeva, Itararé, Itaóca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.

Ainda de acordo com a Abresi, a determinação anula ainda as seis multas aplicadas a estabelecimentos da região desde o início da nova lei, na última sexta-feira (7). Procurada pela Folha Online, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que ainda não foi informada sobre a decisão, mas destacou que vai recorrer após notificação.

Segundo balanço da Secretaria de Saúde de São Paulo, divulgado segunda-feira (10), a fiscalização vistoriou 3.864 estabelecimentos. Desses, ao menos, 50 foram multados.

Antifumo

A lei antifumo proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

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O fumante que for flagrado não será punido. O estabelecimento, no entanto, deverá pagar multa no valor de R$ 792,50, valor que dobra em caso de reincidência. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.

Na quinta-feira (6), o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, participou de blitz educativa no centro de São Paulo e afirmou que toda a ação de fiscalização custará R$ 4 milhões por mês. De acordo com ele, a lei poderá gerar uma economia de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos por ano --valor gasto com o tratamento de fumantes passivos.

Denúncia

Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato pelo governo estadual pelo telefone 0800-771-35-41.

Outra opção é o site da lei antifumo. Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.

O governo do Estado afirma que as denúncias não geram penalidade imediata, todas auxiliarão a direcionar a fiscalização.