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21/05/2003 - 04h36

Governo adia limite a propaganda de bebida

OTÁVIO CABRAL
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo federal decidiu retirar de votação na Câmara a emenda que proíbe a propaganda em rádio e televisão de bebidas alcoólicas com menos de 13 graus, como cerveja e alguns vinhos, entre 6h e 22h.

A emenda, assinada pelo deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), foi incluída na medida provisória que regulamenta a publicidade de tabaco em competições esportivas internacionais, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a realização do GP Brasil de Fórmula 1.

Até a noite de ontem, o Planalto ainda tentava convencer Costa Neto a retirar a emenda. Se ele resistir, os líderes do governo apresentarão um voto em separado pedindo a retirada do item.

Apesar de trabalhar contra a emenda, o governo, oficialmente, defende a restrição da publicidade, mas acha apressado aprovar o texto de Costa Neto por dois motivos: 1) a medida tem grande chance de cair na Justiça, pois teve uma tramitação acelerada; 2) não houve discussão com a sociedade e com os setores interessados no assunto, como fabricantes de bebidas, agências de publicidade e meios de comunicação.

O governo teme que a aprovação da medida gere uma crise no setor publicitário, já que as cervejarias movimentam cerca de R$ 600 milhões ao ano em anúncios.

Após derrubar a emenda, o Planalto criará uma comissão para elaborar um projeto de lei sobre o assunto. Farão parte do grupo os ministérios da Saúde, Justiça e Educação, fabricantes de cerveja, Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Conar (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária) e representantes de jornais, revistas e agências de publicidade.

Bandeira

A restrição da propaganda de bebidas alcoólicas "leves" foi defendida pelo ministro Humberto Costa (Saúde) logo no início de sua gestão. O ministro argumenta que não há sentido em diferenciar essas bebidas das que têm mais de 13 graus, como uísque e cachaça, cuja propaganda é restrita ao período das 21h às 6h.

Costa quer fazer do combate ao consumo de álcool uma bandeira do ministério, assim como o tucano José Serra se notabilizou por enfrentar a indústria tabagista.

Na semana passada, Humberto Costa foi à Câmara e defendeu explicitamente a emenda de Costa Neto, que acabou incluída no relatório final do deputado Miguel de Souza (PL-RO).

Logo após Costa anunciar sua intenção, um "exército do lobby" foi montado para impedir a idéia de prosperar. Fabricantes de cerveja contrataram escritório de advocacia e vários lobistas.

Após o discurso de Humberto Costa, representantes das cervejarias procuraram Costa Neto, Miguel de Souza e interlocutores do ministro e de João Paulo Cunha, presidente da Câmara. Um representante de emissoras de TV também procurou o relator.

Para tentar manter o assunto em discussão no Congresso, na semana passada, técnicos do Ministério da Saúde conseguiram incluir na discussão do projeto de lei que trata do Sistema Nacional Antidrogas pelo menos sete artigos relacionados a bebidas alcoólicas. Entre eles a proibição de anúncio que vincule bebida a sexo, virilidade ou ascensão social.
 

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