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03/06/2003
-
03h05
da Agência Folha, em Porto Alegre
O Rio Grande do Sul terá, a partir da próxima segunda-feira, a primeira vara do Brasil especializada em lavagem de dinheiro.
A vara, que terá como titular o juiz José Baltazar Júnior, vai concentrar os 214 inquéritos e processos em tramitação no Estado.
"Como esse é um delito sofisticado (a lavagem de dinheiro), a Justiça tem de se especializar", disse o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal, que abrange toda região Sul do país) da 4ª Região, Nylson Paim de Abreu. No dia 12, será aberta outra em Curitiba; no dia 16, em Florianópolis.
A adoção desse sistema foi proposta pelo Conselho da Justiça Federal. Em Porto Alegre, a vara funcionará com a estrutura administrativa da 1ª Vara federal, nos moldes de qualquer vara. No mesmo ambiente, trabalharão dois juízes. Baltazar, que tratará da lavagem de dinheiro, fará cursos sobre o tema, para se especializar --ele já integrava a 1ª Vara.
A preocupação brasileira e argentina com o Uruguai, tido como paraíso fiscal, tem crescido pela facilidade com que se usam subterfúgios no país vizinho.
Um caso recente é o de João Arcanjo Ribeiro, preso há um mês e meio em Montevidéu sob a acusação de ter lavado US$ 45 milhões no Uruguai, por meio de bancos off shore e compra de imóveis.
Na semana passada, anúncio feito pela Argentina de aumento nos controles sobre empresas estrangeiras para impedir a evasão de impostos por empresas fantasmas causou mal-estar no Uruguai, citado como ""paraíso fiscal".
Muitos brasileiros recorrem especialmente às Safi --espécie de sociedade anônima-- para pagar menos impostos, vinculando a elas algum bem. O procurador da República Celso Três diz que, só na serra gaúcha, há um processo de R$ 16 milhões e dois de R$ 11 milhões cada.
"As chamadas sociedades uruguaias são utilizadas como plataforma para evitar a tributação", diz o diretor da AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos, da Argentina), Alberto Abad.
É simples comprar Safis. Há "estudios" (escritórios especializados) que as vendem abertamente, colocando anúncios nos jornais. O trâmite total custa não mais do que US$ 1.600. Esse valor inclui a inscrição na Dirección General Impositiva, Banco de Previsión Social e Auditoria Interna de la Nación.
Lavagem de dinheiro terá vara especializada no RS
LÉO GERCHMANNda Agência Folha, em Porto Alegre
O Rio Grande do Sul terá, a partir da próxima segunda-feira, a primeira vara do Brasil especializada em lavagem de dinheiro.
A vara, que terá como titular o juiz José Baltazar Júnior, vai concentrar os 214 inquéritos e processos em tramitação no Estado.
"Como esse é um delito sofisticado (a lavagem de dinheiro), a Justiça tem de se especializar", disse o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal, que abrange toda região Sul do país) da 4ª Região, Nylson Paim de Abreu. No dia 12, será aberta outra em Curitiba; no dia 16, em Florianópolis.
A adoção desse sistema foi proposta pelo Conselho da Justiça Federal. Em Porto Alegre, a vara funcionará com a estrutura administrativa da 1ª Vara federal, nos moldes de qualquer vara. No mesmo ambiente, trabalharão dois juízes. Baltazar, que tratará da lavagem de dinheiro, fará cursos sobre o tema, para se especializar --ele já integrava a 1ª Vara.
A preocupação brasileira e argentina com o Uruguai, tido como paraíso fiscal, tem crescido pela facilidade com que se usam subterfúgios no país vizinho.
Um caso recente é o de João Arcanjo Ribeiro, preso há um mês e meio em Montevidéu sob a acusação de ter lavado US$ 45 milhões no Uruguai, por meio de bancos off shore e compra de imóveis.
Na semana passada, anúncio feito pela Argentina de aumento nos controles sobre empresas estrangeiras para impedir a evasão de impostos por empresas fantasmas causou mal-estar no Uruguai, citado como ""paraíso fiscal".
Muitos brasileiros recorrem especialmente às Safi --espécie de sociedade anônima-- para pagar menos impostos, vinculando a elas algum bem. O procurador da República Celso Três diz que, só na serra gaúcha, há um processo de R$ 16 milhões e dois de R$ 11 milhões cada.
"As chamadas sociedades uruguaias são utilizadas como plataforma para evitar a tributação", diz o diretor da AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos, da Argentina), Alberto Abad.
É simples comprar Safis. Há "estudios" (escritórios especializados) que as vendem abertamente, colocando anúncios nos jornais. O trâmite total custa não mais do que US$ 1.600. Esse valor inclui a inscrição na Dirección General Impositiva, Banco de Previsión Social e Auditoria Interna de la Nación.
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