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03/07/2003
-
04h07
da Folha de S.Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável à SPTrans (empresa da prefeitura que cuida do transporte coletivo) para arrestar os bens de viações do empresário de ônibus Romero Niquini, em razão da verba injetada nos meses em que elas estiveram sob intervenção municipal.
A operação de apreensão dos bens começou anteontem nas garagens das empresas Parelheiros, Santa Bárbara e São Judas.
Para a prefeitura, ela se estende a propriedades registradas no nome de Niquini (que é dono, por exemplo, da Cliba, que faz coleta de lixo na cidade) --e não só no nome das viações dele. A SPTrans tenta recuperar R$ 43 milhões injetados nas três garagens entre setembro de 2002 e abril de 2003. Com esse valor, é possível comprar 290 ônibus novos.
A decisão do TJ, dada na segunda-feira, visa garantir que os bens não sejam repassados a terceiros. Enquanto não houver uma decisão definitiva, a SPTrans poderá utilizá-los, mas não vendê-los.
O cumprimento da liminar foi determinado pela juíza Maria Gabriela Pavlopoulos Spaolonzi Sacchi, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que autorizou a apreensão de todos os equipamentos e veículos localizados nas três viações e da garagem da São Judas (na Vila Formosa, zona leste) --ropriedade considerada de maior valor.
O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que a idéia é alugar a garagem e a frota de Niquini. Entre os interessados, diz, estão cooperativas de perueiro.
Niquini tinha, até 2002, a segunda maior frota da cidade, com mais de mil ônibus --12% do total. Em setembro, a SPTrans fez intervenções nas viações dele após acusá-las de irregularidades na prestação de contas da arrecadação. De lá para cá, ele não voltou mais a operar --embora seus veículos sejam alugados até hoje para outras empresas do sistema.
A SPTrans administrou as viações de Niquini até abril deste ano. Ela diz que a verba injetada foi retirada da "conta do sistema" de transporte --formada pela arrecadação com passes e vales e cuja receita é distribuída entre todas as viações. O dinheiro recuperado, diz Tatto, voltará a essa conta.
A SPTrans injetou mais de R$ 74 milhões em empresas de ônibus que ficaram sob intervenção durante sete meses. O aporte de recursos fez a prefeitura ser um dos alvos de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sobre irregularidades no setor.
Niquini disse à PF que havia um esquema entre SPTrans e viações para forjar as intervenções --a prefeitura pagaria os salários e as devolveriam saneadas. A administração nega a acusação e alega que a verba foi injetada para manter a operação e porque essas empresas estavam "quebradas".
Em abril deste ano, a SPTrans obteve na Justiça a autorização para apreender os bens de empresários ligados à TUCT (Transportes Urbanos Cidade Tiradentes), na qual foram injetados mais de R$ 23 milhões na fase de intervenção. Em junho, porém, as buscas ainda eram frustradas --não havia praticamente mais nada de relevante nos nomes deles.
Especial
Saiba mais sobre a crise no transporte de SP
TJ autoriza apreensão de bens de Romero Niquini
ALENCAR IZIDOROda Folha de S.Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável à SPTrans (empresa da prefeitura que cuida do transporte coletivo) para arrestar os bens de viações do empresário de ônibus Romero Niquini, em razão da verba injetada nos meses em que elas estiveram sob intervenção municipal.
A operação de apreensão dos bens começou anteontem nas garagens das empresas Parelheiros, Santa Bárbara e São Judas.
Para a prefeitura, ela se estende a propriedades registradas no nome de Niquini (que é dono, por exemplo, da Cliba, que faz coleta de lixo na cidade) --e não só no nome das viações dele. A SPTrans tenta recuperar R$ 43 milhões injetados nas três garagens entre setembro de 2002 e abril de 2003. Com esse valor, é possível comprar 290 ônibus novos.
A decisão do TJ, dada na segunda-feira, visa garantir que os bens não sejam repassados a terceiros. Enquanto não houver uma decisão definitiva, a SPTrans poderá utilizá-los, mas não vendê-los.
O cumprimento da liminar foi determinado pela juíza Maria Gabriela Pavlopoulos Spaolonzi Sacchi, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que autorizou a apreensão de todos os equipamentos e veículos localizados nas três viações e da garagem da São Judas (na Vila Formosa, zona leste) --ropriedade considerada de maior valor.
O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que a idéia é alugar a garagem e a frota de Niquini. Entre os interessados, diz, estão cooperativas de perueiro.
Niquini tinha, até 2002, a segunda maior frota da cidade, com mais de mil ônibus --12% do total. Em setembro, a SPTrans fez intervenções nas viações dele após acusá-las de irregularidades na prestação de contas da arrecadação. De lá para cá, ele não voltou mais a operar --embora seus veículos sejam alugados até hoje para outras empresas do sistema.
A SPTrans administrou as viações de Niquini até abril deste ano. Ela diz que a verba injetada foi retirada da "conta do sistema" de transporte --formada pela arrecadação com passes e vales e cuja receita é distribuída entre todas as viações. O dinheiro recuperado, diz Tatto, voltará a essa conta.
A SPTrans injetou mais de R$ 74 milhões em empresas de ônibus que ficaram sob intervenção durante sete meses. O aporte de recursos fez a prefeitura ser um dos alvos de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sobre irregularidades no setor.
Niquini disse à PF que havia um esquema entre SPTrans e viações para forjar as intervenções --a prefeitura pagaria os salários e as devolveriam saneadas. A administração nega a acusação e alega que a verba foi injetada para manter a operação e porque essas empresas estavam "quebradas".
Em abril deste ano, a SPTrans obteve na Justiça a autorização para apreender os bens de empresários ligados à TUCT (Transportes Urbanos Cidade Tiradentes), na qual foram injetados mais de R$ 23 milhões na fase de intervenção. Em junho, porém, as buscas ainda eram frustradas --não havia praticamente mais nada de relevante nos nomes deles.
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