18/08/2000 - 13h19

Advogado diz que PF tem que ficalizar bagagens porque Constituição é suprema

LARISSA SQUEFF
da Folha Online

O advogado Goffredo da Silva Telles afirmou que a Constituição Federal é a carta magna e não pode ser desrespeitada em nenhuma situação. A afirmação se refere ao fato do artigo 144 da Constituição estar sendo desrespeitado diariamente nos aeroportos do Brasil.

Conforme denúncia do presidente da Federação Nacional dos Policias Federais, João Valderi de Souza, há oito anos uma portaria baixada por um tenente-brigadeiro da Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil, impede que os policiais federais façam a fiscalização das bagagens de mão dos passageiros de avião, como manda a lei.

Telles afirmou que a portaria deveria ser ignorada, tendo em vista que o que está escrito na Constituição é a lei máxima. O advogado disse, no entanto, que os passageiros não podem se negar a ser revistados pelos seguranças contratados pela Infraero. "Na ausência da autoridade competente, o segurança contratado pode fazer a fiscalização, já que a media é de interesse público", disse.

Ele lembrou, no entanto, que seria preciso recorrer à Justiça para impedir que os seguranças contratados fizessem a fiscalização no lugar dos agentes federais. "Os próprios agentes deveriam recorrer porque a Constituição vale acima de tudo", disse.

A questão da ilegalidade da fiscalização feita por seguranças terceirizados nos aeroportos brasileiros foi levantada pelo presidente da Federação. Ele disse acreditar que assaltos como o feito no Boing da Vasp, que partia de Foz do Iguaçu, e de onde foram roubados R$ 5 milhões, irão se tornar cada vez mais constantes devido à terceirização da atividade dos seguranças.


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