Publicidade
20/08/2000
-
10h00
da Folha de S. Paulo
A Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) recusou ajuda técnica do governo federal para reestruturar o modelo de atendimento aos infratores.
A colaboração foi oferecida em fevereiro. Seis meses depois, a recusa, aliada às constantes rebeliões na Febem, começa a causar constrangimentos políticos para o governador Mário Covas.
O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado ao Ministério da Justiça, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados farão caravanas e audiências públicas para investigar denúncias de violações aos direitos humanos que estariam sendo praticadas na instituição paulista.
No dia 28 de fevereiro, a chefe de gabinete da Sads (Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social), Denise Abreu, enviou ofício ao Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça para responder à oferta de ajuda técnica (para reestruturar o modelo de atendimento da Febem) e financeira.
Diz o ofício: "Temos a esclarecer que o governo (estadual) está desenvolvendo um projeto de reestruturação da Febem, que contempla a execução de obras, efetivação e contratação de funcionários e treinamento de pessoal".
O ofício segue dizendo que é importante o governo federal intensificar suas atividades no combate ao tráfico de drogas, em especial em São Paulo, e fazer o "balizamento" dos programas de televisão que estimulam a violência.
A Folha ouviu quatro conselheiros do Conanda, incluindo o presidente, e um assessor direto do ministério. Todos interpretaram o ofício da mesma forma: São Paulo disse estar fazendo a sua parte e sugeriu ao governo federal que fizesse o mesmo.
No dia seguinte, a secretaria estadual enviou novo ofício dizendo que as obras das novas unidades estavam orçadas em R$ 85 milhões e que, se recebesse ajuda "direta" do ministério, elas seriam agilizadas.
Nesse período em que a Febem recusou ajuda técnica ocorreram mais de dez rebeliões e pelo menos quatro fugas. Um adolescente foi assassinado por outros internos e teve o corpo queimado.
As denúncias de maus-tratos, feitas pelo Ministério Público e entidades locais de direitos humanos, multiplicaram-se e acabaram fazendo parte do relatório da Anistia Internacional, divulgado há um mês, em Londres.
Visibilidade
As denúncias também influenciaram o Conanda, que decidiu vistoriar quatro unidades da Febem em setembro, além de promover a audiência pública em São Paulo com a participação de todos os conselheiros.
Todo o primeiro escalão do governo paulista será convidado, além da cúpula dos poderes Legislativo e Judiciário locais e do Ministério Público.
O objetivo da audiência, explica Cláudio Augusto Vieira da Silva, presidente do Conanda, é chamar a sociedade civil e o governo para discutir o modelo de atuação da Febem e dar "visibilidade" ao problema dos menores.
Desgaste
O peso político da decisão do Conanda é grande. Além de a entidade ser financiada pelo governo federal (como determina a lei), o conselho é composto paritariamente por representantes do poder público (nove ministérios e Casa Civil) e membros da sociedade civil organizada.
A vice-presidente do Conanda, Olga Câmara, é a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Infância e da Adolescência, órgão do Ministério da Justiça.
Isso indica que há uma espécie de consenso no governo federal: apesar do desgaste político a que será submetido o governo do Estado, é preciso investigar de perto a situação da Febem paulista.
Conanda e Comissão de Direitos Humanos agem de forma pública, acompanhados pela imprensa. Ou seja, as deficiências da fundação ficarão expostas.
Em outubro de 99, após a rebelião da Febem Imigrantes, na qual quatro internos foram assassinados (um dos adolescentes foi cremado) e 48 pessoas ficaram feridas, Olga responsabilizou o governo de São Paulo pelos fatos.
Quando o governador Mário Covas disse que os problemas da Febem seriam tratados por ele pessoalmente, Olga rebateu argumentando que a fundação já havia virado um problema nacional.
Além do Conanda, Covas enfrentará pressões de deputados. Na última quarta-feira, o deputado federal Marcos Rolim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitou audiência com o governador para discutir a crise na Febem. Para ele, o assunto não pode mais ficar restrito ao âmbito do Estado.
Em outubro, a comissão fará uma caravana por unidades da Febem em todo o país. Em São Paulo, os deputados devem, segundo Rolim, "acampar" para apontar as principais violações aos direitos humanos e elaborar um documento com sugestões para resolver as falhas.
Para o presidente do Conanda, uma das principais irregularidades de São Paulo é o fato de os adolescentes ficarem em cadeiões e presídios de segurança máxima.
"Na prática, a redução da maioridade penal já é realidade em São Paulo.", diz Vieira da Silva.
Quem escolherá as quatro unidades da Febem a serem visitadas serão membros do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.
"Sabemos que, se o governador não quiser, a realidade da Febem não mudará", diz Rolim. "A decisão de não aceitar ajuda em relação aos adolescentes está deixando os defensores dos direitos humanos horrorizados", afirma.
Leia mais sobre a crise na Febem de SP na Folha Online
Leia mais notícias de cotidiano na Folha Online
Discuta esta notícia nos Grupos de Discussão da Folha Online
Febem SP recusou ajuda do governo federal
Publicidade
GABRIELA ATHIASda Folha de S. Paulo
A Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) recusou ajuda técnica do governo federal para reestruturar o modelo de atendimento aos infratores.
A colaboração foi oferecida em fevereiro. Seis meses depois, a recusa, aliada às constantes rebeliões na Febem, começa a causar constrangimentos políticos para o governador Mário Covas.
O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado ao Ministério da Justiça, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados farão caravanas e audiências públicas para investigar denúncias de violações aos direitos humanos que estariam sendo praticadas na instituição paulista.
No dia 28 de fevereiro, a chefe de gabinete da Sads (Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social), Denise Abreu, enviou ofício ao Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça para responder à oferta de ajuda técnica (para reestruturar o modelo de atendimento da Febem) e financeira.
Diz o ofício: "Temos a esclarecer que o governo (estadual) está desenvolvendo um projeto de reestruturação da Febem, que contempla a execução de obras, efetivação e contratação de funcionários e treinamento de pessoal".
O ofício segue dizendo que é importante o governo federal intensificar suas atividades no combate ao tráfico de drogas, em especial em São Paulo, e fazer o "balizamento" dos programas de televisão que estimulam a violência.
A Folha ouviu quatro conselheiros do Conanda, incluindo o presidente, e um assessor direto do ministério. Todos interpretaram o ofício da mesma forma: São Paulo disse estar fazendo a sua parte e sugeriu ao governo federal que fizesse o mesmo.
No dia seguinte, a secretaria estadual enviou novo ofício dizendo que as obras das novas unidades estavam orçadas em R$ 85 milhões e que, se recebesse ajuda "direta" do ministério, elas seriam agilizadas.
Nesse período em que a Febem recusou ajuda técnica ocorreram mais de dez rebeliões e pelo menos quatro fugas. Um adolescente foi assassinado por outros internos e teve o corpo queimado.
As denúncias de maus-tratos, feitas pelo Ministério Público e entidades locais de direitos humanos, multiplicaram-se e acabaram fazendo parte do relatório da Anistia Internacional, divulgado há um mês, em Londres.
Visibilidade
As denúncias também influenciaram o Conanda, que decidiu vistoriar quatro unidades da Febem em setembro, além de promover a audiência pública em São Paulo com a participação de todos os conselheiros.
Todo o primeiro escalão do governo paulista será convidado, além da cúpula dos poderes Legislativo e Judiciário locais e do Ministério Público.
O objetivo da audiência, explica Cláudio Augusto Vieira da Silva, presidente do Conanda, é chamar a sociedade civil e o governo para discutir o modelo de atuação da Febem e dar "visibilidade" ao problema dos menores.
Desgaste
O peso político da decisão do Conanda é grande. Além de a entidade ser financiada pelo governo federal (como determina a lei), o conselho é composto paritariamente por representantes do poder público (nove ministérios e Casa Civil) e membros da sociedade civil organizada.
A vice-presidente do Conanda, Olga Câmara, é a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Infância e da Adolescência, órgão do Ministério da Justiça.
Isso indica que há uma espécie de consenso no governo federal: apesar do desgaste político a que será submetido o governo do Estado, é preciso investigar de perto a situação da Febem paulista.
Conanda e Comissão de Direitos Humanos agem de forma pública, acompanhados pela imprensa. Ou seja, as deficiências da fundação ficarão expostas.
Em outubro de 99, após a rebelião da Febem Imigrantes, na qual quatro internos foram assassinados (um dos adolescentes foi cremado) e 48 pessoas ficaram feridas, Olga responsabilizou o governo de São Paulo pelos fatos.
Quando o governador Mário Covas disse que os problemas da Febem seriam tratados por ele pessoalmente, Olga rebateu argumentando que a fundação já havia virado um problema nacional.
Além do Conanda, Covas enfrentará pressões de deputados. Na última quarta-feira, o deputado federal Marcos Rolim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitou audiência com o governador para discutir a crise na Febem. Para ele, o assunto não pode mais ficar restrito ao âmbito do Estado.
Em outubro, a comissão fará uma caravana por unidades da Febem em todo o país. Em São Paulo, os deputados devem, segundo Rolim, "acampar" para apontar as principais violações aos direitos humanos e elaborar um documento com sugestões para resolver as falhas.
Para o presidente do Conanda, uma das principais irregularidades de São Paulo é o fato de os adolescentes ficarem em cadeiões e presídios de segurança máxima.
"Na prática, a redução da maioridade penal já é realidade em São Paulo.", diz Vieira da Silva.
Quem escolherá as quatro unidades da Febem a serem visitadas serão membros do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.
"Sabemos que, se o governador não quiser, a realidade da Febem não mudará", diz Rolim. "A decisão de não aceitar ajuda em relação aos adolescentes está deixando os defensores dos direitos humanos horrorizados", afirma.
Leia mais sobre a crise na Febem de SP na Folha Online
Leia mais notícias de cotidiano na Folha Online
Discuta esta notícia nos Grupos de Discussão da Folha Online
