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18/09/2003
-
22h48
da Folha Online
O Ministério Público Federal apresentou hoje à Justiça uma ação civil pública contra o SBT por causa da exibição, no programa "Domingo Legal", da entrevista com dois encapuzados que disseram ser do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na esfera estadual, a promotora Deborah Pierri, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar informações sobre a reportagem.
O Ministério das Comunicações abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da exibição da entrevista. Segundo a assessoria do ministério, o SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe incitar práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão.
Exibida no último dia 7, a reportagem mostra os dois supostos criminosos, que fazem ameaças a apresentadores de outras emissoras. Sob suspeita de fraude, a gravação virou alvo de inquérito policial.
Procuradoria
A ação proposta pela Procuradoria pede a suspensão do "Domingo Legal" por 30 dias ou "até que a emissora comprove a contratação de diretor e equipe técnica qualificada, além da apresentação de plano de trabalho para a melhoria da qualidade" do programa.
Os procuradores também querem que a emissora deposite R$ 1,5 milhão em juízo pelo "dano moral coletivo" causado com a exibição da reportagem.
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, o SBT feriu a ética independentemente de o conteúdo da reportagem ser verídico ou não.
"A gravidade da conduta da emissora ao abrir tal espaço para esse tipo de reportagem, não dispensa, mas coloca em segundo plano a necessidade de se apurar a veracidade ou não do que foi apresentado."
São Paulo
A promotora Deborah Pierri, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, instaurou o inquérito civil. O SBT, o apresentador Gugu Liberato, os diretores e produtores do programa deverão ser notificados.
Conforme a promotora, a emissora e Gugu podem não apresentar respostas ou optar por discutir o episódio com a promotoria, para encontrar um meio de ressarcir o dano moral causado aos telespectadores. "O mais importante é que eles reflitam sobre as nossas considerações, se a sociedade merece uma resposta por ter sido atacada em pleno domingo", disse.
O inquérito servirá como base para que a promotora entre ou não na Justiça com uma ação civil pública reparatória. Na ação, deverá ser exigida condenação financeira.
Depoimentos
Integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo decidiram ontem convidar o apresentador Gugu para prestar esclarecimentos sobre a entrevista.
Policiais do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado) também ouvem os envolvidos.
Desculpas
Gugu falou sobre o caso, pela primeira vez, na segunda-feira. Ele pediu desculpas nominalmente aos apresentadores José Luiz Datena (Band, que ligou e entrou ao vivo), Marcelo Rezende (Rede TV!) e Oscar Roberto de Godoy (Record), entre outros que foram ameaçados pelos supostos criminosos.
Apesar do pedido, Gugu tentou se eximir de qualquer responsabilidade no caso ao dizer que não assistiu à entrevista antes de colocá-la no ar. Toda a "culpa" foi dada ao repórter Wagner Maffezoli, responsável pela reportagem e que pode ter sido "enganado", conforme Gugu.
O apresentador esteve no programa de Hebe Camargo e, depois, por telefone, falou com Roberto Cabrini, da Bandeirantes. Segundo Gugu, Maffezoli lhe disse que os dois supostos criminosos foram apresentados a ele por uma fonte. Ainda segundo Gugu, ao questioná-lo se ele conhecia a dupla, Maffezoli disse que "integrante do PCC não anda com carteirinha".
Com Folha de S.Paulo
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Ministério das Comunicações instaura processo interno contra SBT
Promotora abre inquérito contra Gugu por dano moral
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Comissão da Câmara dos Deputados convida Gugu a depor
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Ministério Público apresenta ação civil pública contra SBT
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O Ministério Público Federal apresentou hoje à Justiça uma ação civil pública contra o SBT por causa da exibição, no programa "Domingo Legal", da entrevista com dois encapuzados que disseram ser do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na esfera estadual, a promotora Deborah Pierri, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar informações sobre a reportagem.
O Ministério das Comunicações abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da exibição da entrevista. Segundo a assessoria do ministério, o SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe incitar práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão.
Exibida no último dia 7, a reportagem mostra os dois supostos criminosos, que fazem ameaças a apresentadores de outras emissoras. Sob suspeita de fraude, a gravação virou alvo de inquérito policial.
Procuradoria
A ação proposta pela Procuradoria pede a suspensão do "Domingo Legal" por 30 dias ou "até que a emissora comprove a contratação de diretor e equipe técnica qualificada, além da apresentação de plano de trabalho para a melhoria da qualidade" do programa.
Os procuradores também querem que a emissora deposite R$ 1,5 milhão em juízo pelo "dano moral coletivo" causado com a exibição da reportagem.
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, o SBT feriu a ética independentemente de o conteúdo da reportagem ser verídico ou não.
"A gravidade da conduta da emissora ao abrir tal espaço para esse tipo de reportagem, não dispensa, mas coloca em segundo plano a necessidade de se apurar a veracidade ou não do que foi apresentado."
São Paulo
A promotora Deborah Pierri, da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, instaurou o inquérito civil. O SBT, o apresentador Gugu Liberato, os diretores e produtores do programa deverão ser notificados.
Conforme a promotora, a emissora e Gugu podem não apresentar respostas ou optar por discutir o episódio com a promotoria, para encontrar um meio de ressarcir o dano moral causado aos telespectadores. "O mais importante é que eles reflitam sobre as nossas considerações, se a sociedade merece uma resposta por ter sido atacada em pleno domingo", disse.
O inquérito servirá como base para que a promotora entre ou não na Justiça com uma ação civil pública reparatória. Na ação, deverá ser exigida condenação financeira.
Depoimentos
Integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo decidiram ontem convidar o apresentador Gugu para prestar esclarecimentos sobre a entrevista.
Policiais do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado) também ouvem os envolvidos.
Desculpas
Gugu falou sobre o caso, pela primeira vez, na segunda-feira. Ele pediu desculpas nominalmente aos apresentadores José Luiz Datena (Band, que ligou e entrou ao vivo), Marcelo Rezende (Rede TV!) e Oscar Roberto de Godoy (Record), entre outros que foram ameaçados pelos supostos criminosos.
Apesar do pedido, Gugu tentou se eximir de qualquer responsabilidade no caso ao dizer que não assistiu à entrevista antes de colocá-la no ar. Toda a "culpa" foi dada ao repórter Wagner Maffezoli, responsável pela reportagem e que pode ter sido "enganado", conforme Gugu.
O apresentador esteve no programa de Hebe Camargo e, depois, por telefone, falou com Roberto Cabrini, da Bandeirantes. Segundo Gugu, Maffezoli lhe disse que os dois supostos criminosos foram apresentados a ele por uma fonte. Ainda segundo Gugu, ao questioná-lo se ele conhecia a dupla, Maffezoli disse que "integrante do PCC não anda com carteirinha".
Com Folha de S.Paulo
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