21/09/2003 - 13h18

Justiça mantém suspensão do programa "Domingo Legal"

da Folha Online

A Justiça Federal proibiu a exibição nesta tarde do programa "Domingo Legal" do SBT. A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, manteve a decisão da juíza da 10ª Vara Federal, Leila Paiva, dada na última sexta-feira, que suspendeu a veiculação do programa nesta tarde.

A juíza também fixou uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão. O SBT recorreu ontem, mas teve seu recurso negado hoje pela desembargadora.

Segundo um produtor do "Domingo Legal", apresentado por Gugu Liberato, o programa será exibido nesta tarde, independente da decisão da Justiça. Os artistas convidados continuam escalados, como a cantora Vanusa e o sertanejo Leonardo.

A emissora teria preparado uma estratégia: o programa poderá aparecer na televisão sem mencionar o "Domingo Legal". O departamento jurídico do SBT considera que Gugu estará apresentando apenas um quadro dentro do "Programa Silvio Santos".

P. Vergilius/Folha Imagem

O apresentador Gugu Liberato

PCC

O motivo da batalha jurídica foi a exibição de uma entrevista no "Domingo Legal", no último dia 7, em que dois encapuzados se diziam membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e fizeram ameaças de morte a personalidades.

Segundo a polícia, que instaurou inquérito para apurar o caso, a entrevista foi uma fraude e os encapuzados não são do PCC. Eles teriam recebido R$ 150 cada para participar da gravação.

"Estarrecido"

Ontem, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou estar "estarrecido" com o caso. Segundo ele, o ministério instaurou um processo, devido à gravidade dos acontecimentos, e o direito de defesa de Gugu está assegurado.

"Quem tem que explicar a razão de ter transmitido aquilo é ele e, para isso, terá um prazo de defesa de dez dias a partir de sua notificação", disse Teixeira.

O processo pode resultar em advertência, suspensão ou retirada do ar do programa.

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