22/09/2003 - 09h41

Especialistas divergem de decisão da Justiça sobre "Domingo Legal"

da Folha de S.Paulo
da Folha Online

A decisão da desembargadora Anna Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, de proibir a exibição do "Domingo Legal" na tarde de ontem por conta de uma entrevista que teria sido uma fraude, causou polêmica entre advogados.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, afirmou ser "contra qualquer tipo de cerceamento à liberdade de imprensa". Embora não tenha qualificado a decisão da juíza como censura, Approbato se mostrou preocupado com a proibição.

"Não se pode simplesmente cortar o jornal ou vetar a exibição de um programa, o que não significa que [os programas] podem agir sem responsabilidade", afirmou.

Ives Gandra Martins disse que a Constituição Federal garante a "liberdade total de expressão, desde que se preservem valores éticos e da família". Ele afirmou que, "em tese, há uma liberdade de apresentação, desde que não se atinja a dignidade das pessoas e, mesmo se isso ocorrer, há a possibilidade de ressarcimento".

O criminalista Luiz Flávio Gomes achou "corretíssima" a decisão da desembargadora federal. Gomes considerou a decisão "moralizadora". Além disso, para o criminalista, o episódio serve para "criar um senso de responsabilidade".

Já Walter Ceneviva está convencido de que a decisão da Justiça caracteriza-se como censura. "Se falha houve, deve ser punida no futuro, não de maneira liminar."

Ele afirmou que "se se tolera a restrição a um programa por um episódio isolado, tem-se de aceitar a restrição a outros programas também de conteúdo desrespeitoso".

Justiça

Na última sexta-feira, a juíza da 10ª Vara Federal, Leila Paiva, suspendeu a exibição do programa por um dia, atendendo a pedido de procuradores. Ela também fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O SBT recorreu ontem, mas teve o recurso negado pela presidente do TRF da 3ª Região. Advogados do SBT consideraram a decisão judicial um "ato de censura".

O SBT não exibiu o "Domingo Legal". No horário do programa foram reprisados o Grammy Latino e o Troféu Imprensa.

Farsa

Segundo a polícia, que instaurou inquérito para apurar o caso, a entrevista foi uma farsa. Os dois homens encapuzados que apareceram na matéria, dizendo pertencerem ao PCC (Primeiro Comando da Capital), teriam ganho R$ 150 cada.

A dupla apareceu armada na televisão e ameaçou diversas personalidades, entre elas, o padre Marcelo Rossi. Testemunhas disseram que os dois entrevistados leram cartazes colocados atrás das câmeras durante a entrevista, para saber o que deveriam falar.

Desculpas

Na última segunda-feira, Gugu Liberato pediu desculpas durante entrevistas na televisão. Ele afirmou que não conhecia o conteúdo da reportagem e que confiou no repórter Wagner Maffezoli. Ele foi afastado por um mês do programa.

No entanto, a polícia diz haver indícios de que Gugu tinha conhecimento da entrevista antes dela ir ao ar.

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